Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/6/2002 às 11h23

Matéria Sobre a Mesa

12 - REQ 62/2002 CREDN - do Sr. Aldo Rebelo - que "requer a realização de dois Seminários para tratar de Política Externa e Política de Defesa Nacional para o Século XXI".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 57/2002 CREDN - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer o envio de indicação ao Ministério da Relações Exteriores sugerindo que o escritório de representação comercial de Taiwan no Brasil obtenha status diplomático"


RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 

2 - REQ 59/2002 CREDN - do Sr. Fernando Gabeira - que " Requer a realização de audiência pública com os Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica para prestarem esclarecimentos sobre a Operação Tapuru".


RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 

3 - REQ 60/2002 CREDN - do Sr. Waldir Pires - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Lafer, a comparecer a esta Comissão para explicar as razões que levaram o governo brasileiro a não adotar as tarifas consolidadas da OMC como base para as negociações da ALCA".


RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 

4 - REQ 61/2002 CREDN - do Sr. Hélio Costa - que "solicita sejam convidados o ilustríssimo Senhor Maurício Botelho, Presidente da EMBRAER S/A, Senhor João Verdi Carvalho Leite, Presidente da Industria Aeroespacial S/A - Avibrás, e o Comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista, para prestarem esclarecimentos sobre o posicionamento estratégico das empresas brasileiras com relação a compra de jatos militares supersônicos pela FAB".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - MSC 219/2002 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002".
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de Pauta de Ofício 

6 - MSC 250/2002 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002".
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Waldir Pires apresentou voto em separado em 12/06/2002.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Waldir Pires. 

Prioridade

7 - PLP 275/2001 - do Senado Federal - ROMEU TUMA - (PLS 149/2001) - que "atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Explicação: Regulamentando a Constituição Federal de 1988.
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Pannunzio (VOTAÇÃO)

8 - PLP 276/2002 - do Poder Executivo - (MSC 36/2002) - que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente". Explicação: Permitindo que o Presidente da República estabeleça a delegação de competência ao Ministro da Defesa e a subdelegação aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 

Tramitação Ordinária

11 - PRC 147/2001 - do Sr. Marcos Cintra - que "dispõe sobre a criação de Comissão Especial para o Acompanhamento das Negociações da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 

9 - MSC 1413/2001 - do Poder Executivo - que "encaminha texto da nova versão do Acordo Internacional do Cacau (AlCacau/2001), que substituirá o AlCacau/1993".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de Pauta de Ofício 

10 - MSC 52/2002 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das "Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e Acordo Operacional", aprovadas pela 25ª Assembléia das Partes, realizada entre 13 e 17 de novembro de 2000, e pela 31ª Assembléia de Signatários, dos dias 9 e 10 de novembro de 2000".
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de Pauta de Ofício