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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/12/2010 às 10h33

Requerimentos

1 - REQ 333/2010 CTASP - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir a Portaria nº 1.510/10, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 7749/2010 - do Supremo Tribunal Federal - (PLC 120/2012) - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Sabino Castelo Branco. 


3 - PL 7753/2010 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (PLC 119/2012) - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea "c" do inciso 1 do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: Fixa em R$ 30.675,48 (trinta mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), a partir de 1º de janeiro de 2011.
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Sabino Castelo Branco. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 98/2003 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal". (Apensado: PL 2169/2003) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 2.169/03, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Roberto Santiago. 


5 - PL 242/2007 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa". (Apensados: PL 767/2007, PL 5247/2013 (Apensado: PL 263/2015 (Apensado: PL 381/2015)), PL 3896/2015 (Apensados: PL 3990/2015, PL 3920/2015, PL 4264/2016 e PL 1001/2019), PL 5373/2016, PL 95/2019 e PL 3931/2019) Explicação: Estabelece que os agentes políticos estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa; dispõe que às ações judiciais terão prioridade de processamento e de julgamento.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 767/2007, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 4391/2008 - do Sr. Juvenil - que "modifica a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor acerca das outorgas de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros". Explicação: Estabelece que a outorga para prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros se fará mediante autorização.
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Luiz Carlos Busato apresentou voto em separado em 12/08/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PL 5732/2009 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 216/2007) - que "permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Roberto Santiago. 


8 - PL 6688/2009 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 281/2008) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical". Explicação: Fica o dia cinco (5) de abril de cada ano como data para o recolhimento da contribuição sindical dos empregados e trabalhadores avulsos.
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eudes Xavier. 


9 - PL 7388/2010 - do Poder Executivo - (PLC 135/2011) - que "dá nova redação e acresce dispositivo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para instituir o Comitê de Articulação Federativa - CAF".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 7510/2010 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 398/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Espírito Santo no Município de Barra de São Francisco - ES".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

20 - PL 751/2003 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Selma Schons - que "altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical". (Apensados: PL 901/2003, PL 1425/2003, PL 4428/2012 e PL 6287/2013) Explicação: Revoga o art. 5º da Lei nº 9.701, de 1998.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 901/03 e 1.425/03, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 2882/2004 - da Sra. Iriny Lopes - que "altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários". (Apensados: PL 398/2007 e PL 2626/2007)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PL nºs 398/07 e 2.626/07, apensados.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Roberto Santiago. 


12 - PL 6692/2006 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Pedro Henry apresentou voto em separado em 31/08/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho. 


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