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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/12/2010 às 10h47

Matéria Sobre a Mesa

6 - REQ 216/2010 CVT - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a contratação da elaboração de novo projeto de engenharia para o Anel Rodoviário de Belo Horizonte, com a participação do DNIT e do TCU".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 217/2010 CVT - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer o encaminhamento de pedido de informações ao Tribunal de Contas da União, sobre auditoria realizada na licitação para a revitalização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte/MG".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 207/2010 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para tratar dos atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos brasileiros".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição do Deputado Vanderlei Macris e a fusão ao requerimento nº 208/10. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 208/2010 CVT - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); o Presidente da Gol Linhas Aéreas; e o Presidente do Sindicato Nacional do Aeroviários, para prestarem esclarecimentos, a esta Comissão, sobre as causas e consequências do apagão aéreo ocorrido com a companhia GOL no início do mês de agosto desse ano".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição do Deputado Hugo Leal, a fusão ao requerimento nº 207/10 e a inclusão, como convidados, dos Presidentes da Infraero, da TAM e da Web Jet. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 6027/2009 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de isentar de tarifa de pedágio os veículos automotores de duas rodas". (Apensado: PL 6387/2009)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 6.387/09, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - PL 6779/2010 - do Sr. José C. Stangarlini - que "institui em todo o Território Nacional a obrigatoriedade da cobertura de seguro de acidentes pessoais e de assistência funeral nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris. 


5 - PL 7519/2010 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a redação do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a comprovação da infração".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)