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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/12/2010 às 10h54

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PDC 2540/2006 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PDS 434/2006) - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima". (Apensado: PDL 2367/2006)
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 01/12/2010.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Bassuma. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

2 - PDC 1138/2008 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". Explicação: Decreto que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas.
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Antônio Roberto apresentou voto em separado em 30/05/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - PL 6420/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 46 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, suprimindo a referência a transporte". Explicação: Exclui da esfera penal o transporte de produtos florestais sem a documentação necessária.
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - PDC 2765/2010 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de Águas Belas- PE , no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - PDC 2766/2010 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 792/2007 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências". (Apensados: PL 1190/2007 (Apensados: PL 1999/2007 e PL 2364/2007), PL 1667/2007, PL 1920/2007, PL 5487/2009 (Apensado: PL 6005/2009), PL 5528/2009, PL 6204/2009 e PL 7061/2010) Explicação: Define os serviços ambientais e prevê a transferência de recursos, monetários ou não, aos que ajudam a produzir ou conservar estes serviços.
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 1190/2007, do PL 1667/2007, do PL 1920/2007, do PL 5487/2009, do PL 5528/2009, do PL 6204/2009, do PL 7061/2010, do PL 1999/2007, do PL 2364/2007, e do PL 6005/2009, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, dos PLs 1190/2007, 1667/2007, 1920/200, 5487/2009, 5528/2009, 6204/2009, 7061/2010, 1999/2007, 2364/2007, e 6005/2009, apensados, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


7 - PL 7418/2010 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 154/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (Funreágua)".
RELATOR: Deputado CASSIO TANIGUCHI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PL 7397/2006 - do Sr. Julio Semeghini - que "dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d''água artificiais". (Apensado: PL 2062/2007 (Apensado: PL 3549/2008)) Explicação: Fixa distância específica das áreas de preservação permanente situadas ao redor de reservatório artificiais. Altera a Lei nº 4.771, de 1965 (Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001).
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2062/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3460/2008 e 3549/2008, apensados.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 


9 - PL 1609/2007 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 (Apensado: PL 105/2023), PL 3182/2008, PL 7482/2017 e PL 3339/2019 (Apensado: PL 6246/2019 (Apensado: PL 1712/2021)))
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2256/2007, e do PL 3182/2008, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 1626/2007 - do Sr. Augusto Carvalho - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Sarney Filho e Fernando Marroni apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 4776/2009 - do Sr. Décio Lima - que "dispõe sobre a motorização de veículos utilizados em atividades de apoio operacional em aeroportos". Explicação: Substituição dos veículos movidos por motores de ciclo Diesel e Otto por outros com tração elétrica ou mista.
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 4811/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga dispositivo da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para vedar totalmente a pesca em períodos de desova, de reprodução das espécies ou de defeso".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 5586/2009 - do Sr. Lupércio Ramos - que "institui a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD) e dá outras providências".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), Dep. Paulo Piau (PMDB-MG) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação deste, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


14 - PL 5989/2009 - do Sr. Nelson Meurer - (PLC 9/2015) - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental". Explicação: Estabelece a obrigação de repovoamento dos reservatórios hídricos com espécies da ictiofauna autóctone originalmente encontradas nas bacias hidrográficas, incluindo a carpa e a tilápia.
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Paulo Piau. 


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