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Ordem do Dia nas Comissões

PL 6493/09 - ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/12/2010

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 6493/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal". Explicação: Projeto conhecido como Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965.
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.