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Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/12/2010 às 10h

A - Escolha dos indicados que serão agraciados com a edição 2010 do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação da Câmara dos Deputados.



Requerimentos

1 - REQ 334/2010 CEC - do Sr. Raul Henry - que "requer a realização de audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir os sistemas de avaliação do Ministério da Educação".


RESULTADO:

Aprovado, com inclusão do "Forum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular". 


2 - REQ 335/2010 CEC - da Sra. Professora Raquel Teixeira e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Turismo e Desporto, da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir o tema "Implantação de Centros de Alto Rendimento Esportivo" com o objetivo de aprimorar a preparação dos atletas olímpicos e paraolímpicos brasileiros".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 5395/2009 - do Poder Executivo - (AV 324/2009) - que "altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 5.395-A/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 6269/2009 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (PNAVE) e dá outras providências". (Apensado: PL 6660/2009) Explicação: Tipifica o crime de desacato ao educador mediante ato de agressão física e/ou moral no exercício da função ou em razão dela. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 6660/2009, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Átila Lira) 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 1252/2007 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensado: PL 3417/2008) Explicação: Estabelece que a União deverá assumir juntamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em percentuais iguais, os custos do transporte escolar da rede pública.
RELATOR: Deputado BIFFI.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS) 
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado. 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lobbe Neto. (VOTAÇÃO)


6 - PL 3130/2008 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 408/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia". (Apensado: PL 2971/2008)
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.130/2008 e do PL 2971/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


7 - PL 5653/2009 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 415/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Ibaiti, no Estado do Paraná, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - PL 5746/2009 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 23/2009) - que "dispõe sobre a criação do "Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra"".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


9 - PL 5766/2009 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 485/2008) - que "autoriza a criação da Universidade Federal do Litoral Paulista, com sede na cidade de Santos, pelo desmembramento do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - PL 5900/2009 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 69/2008) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado, com voto contrário do Deputado Lobbe Neto. 


11 - PL 6162/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Lobbe Neto e Wilson Picler. 


12 - PL 6383/2009 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 12/2005) - que "determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas". Explicação: Possibilita ao diplomado requerer a reemissão gratuita dos diplomas.

RESULTADO:

Vista ao Deputado Lobbe Neto. 


13 - PL 6587/2009 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 340/2009) - que "denomina "Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo Santos" o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, a partir da entrada junto ao Aeroporto Salgado Filho, no Estado do Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR-101".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


14 - PL 6711/2009 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 47/2008) - que "altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA) 
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer. 


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