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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/12/2010 às 10h05

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 612/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007 (Apensado: PL 3743/2019), PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008 (Apensados: PL 315/2019, PL 3870/2019 (Apensado: PL 3896/2019), PL 5727/2019 e PL 3037/2020), PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009 (Apensado: PL 6346/2016 (Apensado: PL 4527/2023)), PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011 (Apensado: PL 1799/2019)), PL 5698/2009 (Apensados: PL 1388/2011 e PL 3744/2019), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011 (Apensado: PL 2035/2023 (Apensado: PL 3768/2023)), PL 1724/2011, PL 3290/2012, PL 5187/2013, PL 10345/2018 (Apensados: PL 10346/2018 (Apensados: PL 10409/2018 (Apensado: PL 4036/2019 (Apensados: PL 4359/2019, PL 6447/2019 e PL 251/2020)), PL 969/2019, PL 5116/2019 e PL 1228/2020 (Apensados: PL 4186/2020 e PL 2056/2021)), PL 10355/2018 (Apensados: PL 10543/2018, PL 10564/2018, PL 1181/2019, PL 4686/2019 e PL 444/2020), PL 10504/2018 (Apensado: PL 3348/2019 (Apensado: PL 3832/2021 (Apensado: PL 3956/2021))), PL 10764/2018 (Apensados: PL 1456/2019 e PL 2727/2019), PL 11187/2018, PL 2299/2019, PL 2289/2019 (Apensado: PL 2297/2019) e PL 3331/2019), PL 890/2019, PL 4443/2019 e PL 719/2020) Explicação: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP.
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5633/2009, apensado.
Os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 7422/2010 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização no Brasil da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2010 a 5/2010, apresentadas ao projeto nesta Comissão.

RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Francisco Praciano. 


Tramitação Ordinária

3 - PL 3873/2008 - do Sr. Roberto Rocha - que "cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão e dá outras providências"
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Praciano (PT-AM) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE). 
Vista ao Deputado Albano Franco. 


6 - PL 6019/2009 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a etiquetagem de peça de vestuário".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda de Relator apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP). 
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Guilherme Campos. (VOTAÇÃO)


7 - PL 6899/2010 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de relator apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


5 - PL 7047/2010 - do Sr. Efraim Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências". (Apensado: PL 307/2011)
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP). 
O Deputado Guilherme Campos retirou o Voto em Separado. Retirado de pauta pelo Relator. 


4 - PL 7181/2010 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


8 - PL 7699/2010 - da Sra. Luciana Costa - que "autoriza o poder Executivo a Instituir o Fundo de Reserva de Tributos".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)