Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/12/2010 às 10h25

Matéria Sobre a Mesa

10 - REQ 559/2010 CME - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 2 da pauta, Projeto de Lei Complementar nº 73 /2007, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly".


RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento por maioria, contra os votos dos Deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 558/2010 CME - do Sr. Mário Negromonte - que "requer a realização de Audiência Pública para explanação sobre as mudanças das regras da distribuição dos royalties recebidos por exploração da província petrolífera do Pré-Sal".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento, acatadas as sugestões do Deputado Eduardo Valverde, de se incluir no rol de convidados representante da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos; do Deputado Bernardo Ariston, de se incluir o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Sr. Júlio Bueno; representante da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo - ONPETRO da Bacia de Campos e da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN; e do Deputado Betinho Rosado, de se incluir representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PLP 73/2007 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global". (Apensado: PLP 559/2018) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 4404/2008 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 274/2008) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
RESULTADO:

Designado Relator, Deputado Bernardo Ariston (PMDB/RJ). Em votação, o Parecer foi aprovado contra os votos dos Deputados Luiz Alberto, Vice-Líder do PT, que requereu verificação de votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima Reunião. 

Tramitação Ordinária

5 - PL 303/2007 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.847, de 1999.
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Eduardo Valverde apresentou voto em separado em 07/04/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

6 - PL 1470/2007 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

7 - PL 1790/2007 - da Sra. Iriny Lopes - que "dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel, em conformidade com o expresso no art. 22, inciso IV, ao § 4º do art. 173 , ao § 3º do art. 176, ao art. 177 e ao art. 181 e ao art. 190, além do parágrafo único do art. 191 da Constituição, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

4 - PFC 29/2007 - do Sr. Alexandre Santos - que " Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo - ANP".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Betinho Rosado, pela regularidade dos procedimentos da ANP e pelo encaminhamento do Relatório às Comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

8 - PL 2454/2007 - do Sr. Dr. Paulo César - que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

9 - PL 4762/2009 - da Sra. Luciana Costa - que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS LIMA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado.