Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2010 às 10h37

Requerimentos

1 - REQ 205/2010 CVT - do Sr. Sérgio Brito - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Viação e Transportes para tratar dos serviços de pagamento automático de pedágios em concessões de rodovias do país"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 207/2010 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para tratar dos atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos brasileiros".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

3 - REQ 208/2010 CVT - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); o Presidente da Gol Linhas Aéreas; e o Presidente do Sindicato Nacional do Aeroviários, para prestarem esclarecimentos, a esta Comissão, sobre as causas e consequências do apagão aéreo ocorrido com a companhia GOL no início do mês de agosto desse ano".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

4 - REQ 210/2010 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para discutir os resultados apresentados pela Latin NCAP relativos à segurança dos veículos automotores brasileiros em testes de colisão frontal (crash test)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 211/2010 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o PL 6.239/2009, que acrescenta artigo à Lei n.º 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 213/2010 CVT - do Sr. Abelardo Camarinha - que "requer realização de audiência Pública nesta Comissão para discussão da situação da rodovia BR 153 no município paulista de São José do Rio Preto".


RESULTADO:

Aprovado, com aditamento para mudança do trecho da BR-153 que passa a ser "entre Ourinhos até o sul de Minas Gerais" e inclusão de um representante da Concessionária. (VOTAÇÃO)

7 - REQ 215/2010 CVT - do Sr. Gonzaga Patriota - que "nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja aprovada a realização de Seminário sob os auspícios deste Colegiado para discutir questão referente ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, no período de 12 a 14 de abril de 2011, em parceria, pela décima primeira vez, com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de um painel sobre o roubo de cargas. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 5145/2009 - da Sra. Perpétua Almeida - que "denomina "Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul - Terra dos Náuas" o aeroporto localizado na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre".
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

9 - PL 5866/2009 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR - 153 entre as BR 487 e 476 ligando os municípios de Imbituva e Paulo de Frontin e entre Ibaiti e Ventania".
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

10 - PL 5992/2009 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta o art. 45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, vedando a cobrança de tarifa de pedágio de pessoas residentes em Município em que está localizada a praça de cobrança".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

11 - PL 6027/2009 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de isentar de tarifa de pedágio os veículos automotores de duas rodas". (Apensado: PL 6387/2009)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 6.387/09, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Claudio Diaz. 

12 - PL 6555/2009 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a concessão de desconto e gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual para pessoa carente visitar familiar doente sob risco de morte".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

13 - PL 6779/2010 - do Sr. José C. Stangarlini - que "institui em todo o Território Nacional a obrigatoriedade da cobertura de seguro de acidentes pessoais e de assistência funeral nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Claudio Diaz. 

14 - PL 6876/2010 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências". Explicação: Prorroga por prazo indeterminado a transferência de recursos para pagamento de pessoal, encargos sociais, benefícios e contribuição à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social dos empregados transferidos do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza.
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

15 - PL 6913/2010 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para alterar trecho Rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

16 - PL 7483/2010 - do Sr. Osmar Terra - (PLC 118/2011) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de aptidão física e mental".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)