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Ordem do Dia nas Comissões

PL 4529/04 - ESTATUTO DA JUVENTUDE
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2010 às 16h10

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 4529/2004 - da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. - (PLC 98/2011) - que "dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE". Explicação: Altera a Lei nº 6.494, de 1977 (Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001); revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Lei nº 10.097, de 2000) e a Medida Provisória nº 2.208, de 2001.
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6923/2006, do PL 27/2007, e do PL 6010/2009, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 280/2007, do PL 885/2007, do PL 1259/2007, do PL 5721/2009, do PL 1604/2007, e do PL 4502/2008, apensados.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer com Substitutivo e Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Paulo Roberto Pereira e Mauro Lopes. (VOTAÇÃO)