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COMISSÃO DE Minas e Energia
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2010 às 10h25

Matéria Sobre a Mesa

11 - REQ 554/2010 CME - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI. RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.631/2009, do Sr. Valdir Colatto".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 555/2010 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI. RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 661/2007, do Sr. Wellington Fagundes".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 556/2010 CME - do Sr. José Otávio Germano - que "requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI. RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.962/2007, do Sr. Antonio Bulhões".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 557/2010 CME - do Sr. José Otávio Germano - que "requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI. RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.438/2009, do Sr. Paulo Rattes".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PLP 73/2007 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global". (Apensado: PLP 559/2018) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Concedido prazo ao Relator, até a reunião seguinte, nos termos do Art. 57, XI, RICD. 


Tramitação Ordinária

2 - PDC 1968/2009 - do Sr. Roberto Santiago - que "susta os efeitos das Portarias nº 387, de 19 de setembro de 2008 e 358, de 21 de setembro de 2009, do Departamento Nacional de Produção Mineral".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela rejeição.
O Deputado José Otávio Germano apresentou voto em separado em 23/11/2010.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) 
Parecer Vencedor, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Eduardo Valverde contra o voto do Deputado José Otávio Germano. O parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 4404/2008 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 274/2008) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS) 
Vista ao Deputado Eduardo Valverde. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 661/2007 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensados: PL 1513/2007, PL 2263/2007 e PL 6306/2009)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator, Deputado Arnaldo Jardim. 


5 - PL 1962/2007 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza". Explicação: Condiciona a exploração do subsolo das florestas à aquisição de área contígua à unidade, conforme o estado de conservação da vegetação, devendo as terras adquiridas serem doadas ao ente público responsável pela floresta nacional, estadual ou municipal. Determina a oitiva da população da região em que se pretende criar a unidade de conservação.
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado José Otávio Germano. 


6 - PL 5438/2009 - do Sr. Paulo Rattes - que "dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências". (Apensados: PL 6595/2009 (Apensado: PL 7145/2010), PL 7068/2010 e PL 7125/2010) Explicação: Revoga o § 2º do art. 4º da Lei nº 9.074, de 1995.
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6595/2009, do PL 7125/2010, e do PL 7145/2010, apensados, e pela aprovação do PL 7068/2010, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado José Otávio Germano. 


7 - PL 5631/2009 - do Sr. Valdir Colatto - que "define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras". Explicação: Altera a Lei nº 9.074, de 1995.
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto.