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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/11/2010 às 10h37

Requerimentos

1 - REQ 332/2010 CE - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa e de Educação e Cultura para debater acerca de um novo método de ensino de línguas estrangeiras".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 1252/2007 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensado: PL 3417/2008) Explicação: Estabelece que a União deverá assumir juntamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em percentuais iguais, os custos do transporte escolar da rede pública.
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


3 - PL 3130/2008 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 408/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia". (Apensado: PL 2971/2008)
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.130/2008 e do PL 2971/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


4 - PL 5653/2009 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 415/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Ibaiti, no Estado do Paraná, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - PL 5746/2009 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 23/2009) - que "dispõe sobre a criação do "Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra"".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PL 5766/2009 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 485/2008) - que "autoriza a criação da Universidade Federal do Litoral Paulista, com sede na cidade de Santos, pelo desmembramento do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 5900/2009 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 69/2008) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 6162/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 6383/2009 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 12/2005) - que "determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas". Explicação: Possibilita ao diplomado requerer a reemissão gratuita dos diplomas.
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 6587/2009 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 340/2009) - que "denomina "Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo Santos" o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, a partir da entrada junto ao Aeroporto Salgado Filho, no Estado do Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR-101".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 6711/2009 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 47/2008) - que "altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 7034/2010 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 264/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Pará, no Município de Redenção".
RELATOR: Deputado WILSON PICLER.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

13 - PL 6089/2005 - do Sr. Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensados: PL 1123/2007 e PL 4031/2012)) Explicação: Considerando como de manutenção as despesas com aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar dos alunos em jornada de tempo integral.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.089/2005 e dos Projetos de Lei nºs 1109/2007 e 1123/2007, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 1262/2007 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990". Explicação: Inclui como finalidade do seguro-desemprego a assistência financeira ao trabalhador desempregado quanto ao cumprimento das mensalidades escolares firmadas com instituições privadas de ensino.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 2033/2007 - do Sr. Clóvis Fecury - que "altera o art.13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro"".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - PL 2431/2007 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º". (Apensados: PL 2629/2007 e PL 3361/2008)
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: Parecer da Relatora Substituta, Dep. Dalva Figueiredo, pela aprovação deste, do PL 2.629/2007 e do PL 3.361/2008, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas
O Deputado Gastão Vieira apresentou voto em separado em 25/05/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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