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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/11/2010 às 10h25

Matéria Sobre a Mesa

12 - REQ 592/2010 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita realização de audiência pública para discutir a situação dos produtores de fumo tipo BURLEY no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


13 - REQ 593/2010 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão na pauta, para votação imediata, de requerimento de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a situação dos produtores de fumo tipo BURLEY no Brasil"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 591/2010 CAPADR - do Sr. Paulo Piau - que "requer que seja realizada Audiência Pública com o Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Presidente da Academia Brasileira de Ciência (ABC) para discutir a posição das duas entidades sobre a prorrogação da votação do Relatório da Comissão Especial do Código Florestal. Para isso solicito que sejam convidados também: o Relator Dep. Aldo Rebelo, Prof. Luiz Carlos Moraes, Prof. Sebastião Valverde e Prof. Francisco de Assis".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

2 - PDC 2844/2010 => MSC 277/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 277/2009) - que "aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado pelo Brasil em 19 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

3 - PL 5707/2009 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma estabelecer percentual mínimo para a aquisição sob a forma fluida do leite adquirido com recursos do PNAE"
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Silas Brasileiro apresentou voto em separado em 23/11/2010.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Moacir Micheletto, Silas Brasileiro e Vitor Penido. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 7416/2010 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 348/2007) - que "inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992".
RELATOR: Deputado ZONTA.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Moacir Micheletto e Silas Brasileiro. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 7313/2006 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês". Explicação: Especificações contidas na Instrução Normativa nº 51, de 14 de agosto de 2002.
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Silas Brasileiro apresentou voto em separado em 23/11/2010.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Silas Brasileiro. 


6 - PL 1490/2007 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde". (Apensado: PL 1864/2007) Explicação: Fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros em troca de materiais sólidos recicláveis.
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1864/2007, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 5424/2009 - do Sr. Carlos Melles - que "concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País". Explicação: Institui o Fundo Brasil de Orientação e de Garantia Financeira à Atividade Agrícola (Funbrasil), concedendo subenção econômica no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por hectare plantado ou explorado por produtor rural.
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Beto Faro e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 6499/2009 - do Sr. Edmar Moreira - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 7139/2010 - do Sr. José Airton Cirilo - que "dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social". Explicação: Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 1991.
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 7338/2010 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre a anistia de parte das dívidas dos pescadores, associações, cooperativas e colônias junto ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 16/11/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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