Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/11/2010 às 10h25 Matéria Sobre a Mesa 12 - REQ 592/2010 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita realização de audiência pública para discutir a situação dos produtores de fumo tipo BURLEY no Brasil". 13 - REQ 593/2010 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão na pauta, para votação imediata, de requerimento de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a situação dos produtores de fumo tipo BURLEY no Brasil"". Requerimentos 1 - REQ 591/2010 CAPADR - do Sr. Paulo Piau - que "requer que seja realizada Audiência Pública com o Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Presidente da Academia Brasileira de Ciência (ABC) para discutir a posição das duas entidades sobre a prorrogação da votação do Relatório da Comissão Especial do Código Florestal. Para isso solicito que sejam convidados também: o Relator Dep. Aldo Rebelo, Prof. Luiz Carlos Moraes, Prof. Sebastião Valverde e Prof. Francisco de Assis". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 2 - PDC 2844/2010 => MSC 277/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 277/2009) - que "aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado pelo Brasil em 19 de maio de 2008". Prioridade 3 - PL 5707/2009 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma estabelecer percentual mínimo para a aquisição sob a forma fluida do leite adquirido com recursos do PNAE" Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 4 - PL 7416/2010 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 348/2007) - que "inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992". Tramitação Ordinária 5 - PL 7313/2006 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês". Explicação: Especificações contidas na Instrução Normativa nº 51, de 14 de agosto de 2002. 6 - PL 1490/2007 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde". (Apensado: PL 1864/2007) Explicação: Fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros em troca de materiais sólidos recicláveis. 8 - PL 5424/2009 - do Sr. Carlos Melles - que "concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País". Explicação: Institui o Fundo Brasil de Orientação e de Garantia Financeira à Atividade Agrícola (Funbrasil), concedendo subenção econômica no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por hectare plantado ou explorado por produtor rural. 9 - PL 6499/2009 - do Sr. Edmar Moreira - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providências". 7 - PL 7139/2010 - do Sr. José Airton Cirilo - que "dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social". Explicação: Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 1991. 10 - PL 7338/2010 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre a anistia de parte das dívidas dos pescadores, associações, cooperativas e colônias junto ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar e dá outras providências". | ||
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