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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/11/2010   - C A N C E L A D A

Redações Finais

33 - PL 1914/2003 - do Sr. Marcus Vicente - (PLC 169/2010) - que "altera a redação do art. 953 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". Explicação: Estabelece critérios para fixação de indenização por danos morais.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


34 - PL 4667/2004 - do Sr. José Eduardo Cardozo - (PLC 170/2010) - que "dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


35 - PL 7448/2006 - da Sra. Maria do Rosário - (PLC 171/2010) - que "altera o art. 458 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil". Explicação: Determina a reprodução / tradução da sentença em linguagem coloquial para compreensão da parte interessada que integrar processo judicial.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


36 - PL 928/2007 - do Sr. Paulo Piau - (PLC 172/2010) - que "dá nova redação ao inciso III do art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, que trata da condução de escolares, admitindo a utilização de faixa adesiva ou de pintura do dístico ESCOLAR, desde que atendidas as demais especificações".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


37 - PL 932/2007 - do Sr. Mauro Nazif - (PLC 173/2010) - que ""Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para garantir o recebimento de gratificação natalina aos beneficiários de pensão vitalícia por ela instituída."" Explicação: Concede ao Seringueiro, chamado "Soldado da Borracha", o benefício do abono anual equivalente ao décimo terceiro salário.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


38 - PL 2266/2007 - do Sr. Rodovalho - (PLC 174/2010) - que "dispõe sobre a condução coercitiva de testemunhas e indiciados em Comissão Parlamentar de Inquérito". Explicação: Altera a Lei nº 1.579, de 1952.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


39 - PL 3719/2008 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PLC 175/2010) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR-090, saindo de Curitiba passando pela BR-369 até a divisa Paraná - São Paulo nos municípios de Alvorada do Sul e Porecatu".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


40 - PL 4570/2008 - do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "acrescenta dois cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União". Explicação: Cria um cargo em comissão de Oficial de Gabinete e de Assistente para provimento no Gabinete do Auditor.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


41 - PL 5048/2009 - do Sr. Inocêncio Oliveira - (PLC 176/2010) - que "denomina "Viaduto Inspetor Vitorino" o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco"
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


42 - PL 5841/2009 - do Sr. Bruno Araújo - (PLC 177/2010) - que "institui o dia 18 de setembro como dia nacional de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


43 - PL 5914/2009 - do Poder Executivo - (PLC 178/2010) - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e cria cargos efetivos de Perito Médico Previdenciário".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


2 - PDC 1832/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1420/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paineira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araçariguama, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.


3 - PDC 1889/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1464/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cidadã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.


44 - PL 6175/2009 - do Poder Executivo - (PLC 179/2010) - que "autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


4 - PDC 1940/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1477/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Desenvolvimento Cultural de Pinhal Rádio Comunitária Alegria - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhal, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.


5 - PDC 2178/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1780/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Nova Ramada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Ramada , Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.


45 - PL 6816/2010 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 740/2007) - que "altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som (disc-jockey) e Produtor DJ (disc-jockey)".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


6 - PDC 2558/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2100/2010) - que "aprova o ato que outorga concessão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio Branco, Estado do Acre".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.


7 - PDC 2573/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2010/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Luta e Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sebastião Laranjeiras, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.


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