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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/8/2010

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PDC 2588/2010 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1034/2009) - que "aprova o texto da Decisão XXXVIII/D/453, da XXXVIII Reunião de Ministros da Organização Latino-Americana de Energia, realizada em Medellín, Colômbia, em 30 de novembro de 2007"
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 5631/2009 - do Sr. Valdir Colatto - que "define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras". Explicação: Altera a Lei nº 9.074, de 1995.
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.


3 - PL 7223/2010 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os hotéis, pousadas, resorts e similares, localizados na Região Nordeste, até 31 de julho de 2014".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela rejeição.


4 - PL 7235/2010 - do Sr. Vicentinho Alves - que "dispõe sobre a criação do Índice de Redução Tarifária por Compensação Ambiental (IRTCA) a ser aplicado no cálculo do custo das tarifas de energia elétrica consumida nos domicílios dos estados geradores".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela rejeição.