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Ordem do Dia nas Comissões

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/8/2010 às 15h20

Requerimentos

4 - REQ 32/2010 MERCOSUL - do Sr. Inácio Arruda - que "requer, nos termos regimentais, que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul adote providências para participar como organizadora da Mesa de Diálogo Parlamentar na II Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas - ICID 2010".


RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PL 4872/2009 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 48 da LDB e dá outras providências". (Apensado: PL 6957/2010) Explicação: Altera a Lei nº 9.394, de 1996, estabelecendo a admissão automática de diplomas de educação superior dos países do Mercosul, para seleção em concursos públicos, docentes, pesquisadores e para a carreira de ensino e pesquisa.
RELATORA: Senadora MARISA SERRANO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


2 - PDC 1677/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 23/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, aprovado pelo Conselho de Ministros do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, em Buenos Aires, em 18 de fevereiro de 2002".
RELATOR: Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


1 - MSC 111/2010 - do Poder Executivo - (AV 134/2010) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC No 06/09, aprovada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, em 23 de julho de 2009, que adota o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul)".
RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)