Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/8/2010 às 11h

Requerimentos

1 - REQ 401/2010 CREDN - dos Srs. Antonio Carlos Pannunzio e Marcelo Itagiba - que "solicitam sejam convocados os Ministro das Pastas das Relações Exteriores e da Justiça, respectivamente os Exmos. Srs. Ministros Celso Amorim e Luiz Paulo Telles Ferreira Barreto, para prestarem esclarecimentos sobre a entrada de Esmail Ghaani no País, quando da visita do Presidente Ahmadinejad ao Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - MSC 277/2009 - do Poder Executivo - (AV 241/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil, em 19 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta pela aprovação de Requerimento. 


3 - MSC 872/2009 - do Poder Executivo - (AV 842/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta. 


4 - MSC 913/2009 - do Poder Executivo - (AV 888/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, assinada em Georgetown, em 29 de junho de 2009".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - MSC 950/2009 - do Poder Executivo - (AV 956/2009) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional texto do Acordo Bilateral de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 2008".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PLP 559/2010 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a criação de contribuição social sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil, a fim de prover recursos para atendimento de brasileiros em situações emergenciais no exterior".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


6 - MSC 71/2010 - do Poder Executivo - (AV 86/2010) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado em Maputo, em 26 de março de 2009".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Nilson Mourão (PT-AC) 
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - MSC 73/2010 - do Poder Executivo - (AV 88/2010) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009". Explicação: Acordo que visa estimular o desenvolvimento agrícola nas áreas de pecuária e saúde animal; biocombustíveis, produtos lácteos; agronegócio; manejo sustentável do solo; biotecnologia; controle de doenças, vigilância agropecuária, análise de risco de pragas.
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. William Woo (PPS-SP) 
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - MSC 110/2010 - do Poder Executivo - (AV 133/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, celebrado durante a Primeira Assembléia de Estados Partes no Estatuto de Roma, realizada em Nova York entre os dias 3 e 10 de setembro de 2002". Explicação: Tratado sobre "prerrogativas dos juízes, do Procurador, do Secretário e de seus assessores, bem como de vítimas, advogados, testemunhas e peritos. Em conformidade com a posição defendida pelo Brasil, o Acordo estabelece quadro de privilégios e imunidades limitado à medida necessária para o desempenho das funções previstas no Estatuto de Roma.".
RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta. 


10 - MSC 159/2010 - do Poder Executivo - (AV 198/2010) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Nilson Mourão (PT-AC) 
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - MSC 164/2010 - do Poder Executivo - (AV 203/2010) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta. 


12 - MSC 165/2010 - do Poder Executivo - (AV 204/2010) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Burkina Faso sobre Cooperação Cultural, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2009".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - MSC 153/2010 - do Poder Executivo - (AV 192/2010) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Windhoek, em 1o de junho de 2009".
RELATOR: Deputado PAULO BAUER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta. 


Tramitação Ordinária

14 - PDC 1586/2009 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

Páginas: