Ordem do Dia nas Comissões
PEC 386/09 -CURSO SUPERIOR EM JORNALISMO PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/7/2010 às 15h35 - E N C E R R A D A Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 386/2009 - dos Srs. Paulo Pimenta e Paulo Pimenta - (PEC 206/2012) - que "altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". (Apensados: PEC 388/2009 e PEC 389/2009) Explicação: Altera o § 1º do art. 220 da Constituição Federal de 1988. |