Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

PEC 386/09 -CURSO SUPERIOR EM JORNALISMO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/7/2010 às 15h35   - E N C E R R A D A

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 386/2009 - dos Srs. Paulo Pimenta e Paulo Pimenta - (PEC 206/2012) - que "altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". (Apensados: PEC 388/2009 e PEC 389/2009) Explicação: Altera o § 1º do art. 220 da Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação desta, das de nºs 388 e 389/2009, apensadas, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, por unanimidade.. (VOTAÇÃO)