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COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/7/2010 às 10h38

Redações Finais

51 - PL 4286/2004 - do Sr. Celso Russomanno - (PLC 159/2010) - que "altera a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que "institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade", para tornar obrigatório o seguro contra acidentes pessoais".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

52 - PL 1090/2007 - do Sr. Edmilson Valentim - (PLC 43/2009) - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e dá outras providências". Explicação: Estabelece a competência da Defensoria Pública de garantir o acesso à Justiça, no âmbito da execução da pena e prestação de assistência judiciária integral e gratuita.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

53 - PL 1267/2007 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - (PLC 160/2010) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de execução sonora do Hino Nacional Brasileiro, pelos órgãos públicos nas atividades que especifica".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

59 - PL 1448/2007 - do Sr. Carlos Melles e outros - (PLC 148/2010) - que "altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
Os Deputados Regis de Oliveira, Regis de Oliveira e Sarney Filho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

60 - PL 1517/2007 - do Sr. Carlos Melles e outros - (PLC 147/2010) - que "cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
Os Deputados Sarney Filho, Regis de Oliveira e Regis de Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

54 - PL 1695/2007 - do Sr. Lobbe Neto - (PLC 165/2010) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológico e auditivo nas escolas de ensino fundamental da rede pública". Explicação: Projeto de Lei apresentado pela "Deputada Jovem" Martha Ramires Oliveira Sachser de Souza, de Minas Gerais, na 1ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro, realizado em 2004 na Câmara dos Deputados.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

55 - PL 1985/2007 - do Sr. Wellington Fagundes - (PLC 161/2010) - que "altera o anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, adicionando ao traçado da BR-080 o trecho, desde Entroncamento BR-158 (Vila Ribeirão Bonito) - Ribeirão Cascalheira, passando por Alô Brasil, Canabrava do Norte, São José do Xingu, até a cidade de Matupá".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

56 - PL 3729/2008 - do Sr. Aelton Freitas - (PLC 162/2010) - que "denomina Ney Junqueira, Dr José Humberto Rodrigues da Cunha, Professor Mário Palmério, Alexandre Jorge, Romes Daher, Adauto Pereira de Almeida e Major Geraldo da Silva Viera os viadutos localizados no perímetro urbano da Cidade de Uberaba - MG".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

57 - PL 4923/2009 - do Sr. Eduardo Sciarra - (PLC 163/2010) - que "denomina Rodovia Adão Gasparovic o trecho da BR-163 referente ao Contorno Oeste da cidade de Cascavel, no Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

58 - PL 5255/2009 - do Sr. Roberto Alves - (PLC 164/2010) - que "confere ao Município de Taubaté estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Literatura Infantil"".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

2 - PDC 1775/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1380/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itumbiara, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
RESULTADO:

3 - PDC 1798/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1356/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Agreste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
RESULTADO:

4 - PDC 2123/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1616/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Record de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
RESULTADO:

5 - PDC 2278/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1869/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Novo Brasil - ASCON a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Brasil, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
RESULTADO:

6 - PDC 2312/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1593/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Recreativa e Esportiva Grupo Manoel Marchetti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirama, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
RESULTADO:

7 - PDC 2345/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1924/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro de Ipanema (RVS FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
RESULTADO:

8 - PDC 2371/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1710/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Vanguarda Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marianópolis do Tocantins, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
RESULTADO:

9 - PDC 2418/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1966/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Morro Agudo de Goiás - ADESCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Agudo de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
RESULTADO:

10 - PDC 2435/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2022/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Mateiros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mateiros, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
RESULTADO:

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