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COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/7/2010 às 10h40

Requerimentos

1 - REQ 399/2010 CREDN - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no II Seminário Internacional de Auditoria em Entidades Binacionais, a ser realizado pela Controladoria-Geral da República do Paraguai".

RESULTADO:

2 - REQ 400/2010 CREDN - do Sr. Walter Feldman - que "sejam convidados os Senhores JAIME SPITZCOVISK, Membro da Federação Israelita Brasileira e HANNA SAFIEH, Secretário-Geral da Confederação Palestina da América Latina e Caribe, a comparecerem a esta Comissão para debate representando os pensamentos de Israel e da Palestina frente ao ultimo acontecimento na Faixa de Gaza, referente a Flotilha".

RESULTADO:

3 - REQ 401/2010 CREDN - dos Srs. Antonio Carlos Pannunzio e Marcelo Itagiba - que "solicitam sejam convocados os Ministro das Pastas das Relações Exteriores e da Justiça, respectivamente os Exmos. Srs. Ministros Celso Amorim e Luiz Paulo Telles Ferreira Barreto, para prestarem esclarecimentos sobre a entrada de Esmail Ghaani no País, quando da visita do Presidente Ahmadinejad ao Brasil".

RESULTADO:

4 - REQ 402/2010 CREDN - do Sr. Carlos Melles - que "seja realizada audiência publica conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a fim de debater a adesão do Brasil ao Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil em 19 de maio de 2008, objeto da Mensagem nº 277/09, do Poder Executivo, com a presença dos Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; WAGNER ROSSI, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Embaixador JÓRIO DAUSTER MAGALHÃES E SILVA, ex-Presidente do Instituto Brasileiro do Café (IBC); Embaixador OCTÁVIO RAINHO DA SILVA NEVES, ex-Presidente do IBC; e dos Senhores ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO, ex-Diretor Executivo da Organização Internacional do Café (OIC); CELSIUS LODDER, ex-Diretor Executivo da OIC; FRANCISCO EDUARDO GARCEZ OURIQUE, Economista, atuando no setor cafeeiro nacional e internacional desde 1981 e ex-Diretor do IBC; GUILHERME BRAGA ABREU PIRES, Diretor Geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ); ROBERTO FERREIRA PAULO, Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (ABICS); GILSON ABREU XIMENES, Presidente do Conselho Nacional do Café (CNC); e NATHAN HERSZKOWICZ, Presidente da Câmara Setorial de Café do Estado de São Paulo".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PDC 2601/2010 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 161/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Comécio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos Estados Partes do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2001, e pelos Estados Membros da SACU, em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Prioridade

6 - MSC 277/2009 - do Poder Executivo - (AV 241/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil, em 19 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

7 - MSC 913/2009 - do Poder Executivo - (AV 888/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, assinada em Georgetown, em 29 de junho de 2009".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

8 - MSC 950/2009 - do Poder Executivo - (AV 956/2009) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional texto do Acordo Bilateral de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 2008".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

9 - MSC 71/2010 - do Poder Executivo - (AV 86/2010) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado em Maputo, em 26 de março de 2009".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

10 - MSC 73/2010 - do Poder Executivo - (AV 88/2010) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009". Explicação: Acordo que visa estimular o desenvolvimento agrícola nas áreas de pecuária e saúde animal; biocombustíveis, produtos lácteos; agronegócio; manejo sustentável do solo; biotecnologia; controle de doenças, vigilância agropecuária, análise de risco de pragas.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

11 - MSC 110/2010 - do Poder Executivo - (AV 133/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, celebrado durante a Primeira Assembléia de Estados Partes no Estatuto de Roma, realizada em Nova York entre os dias 3 e 10 de setembro de 2002". Explicação: Tratado sobre "prerrogativas dos juízes, do Procurador, do Secretário e de seus assessores, bem como de vítimas, advogados, testemunhas e peritos. Em conformidade com a posição defendida pelo Brasil, o Acordo estabelece quadro de privilégios e imunidades limitado à medida necessária para o desempenho das funções previstas no Estatuto de Roma.".
RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

13 - MSC 154/2010 - do Poder Executivo - (AV 193/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na cidade da Praia, em 23 de novembro de 2005".
RELATOR: Deputado RENATO AMARY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

14 - MSC 159/2010 - do Poder Executivo - (AV 198/2010) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

15 - MSC 165/2010 - do Poder Executivo - (AV 204/2010) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Burkina Faso sobre Cooperação Cultural, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2009".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

12 - MSC 153/2010 - do Poder Executivo - (AV 192/2010) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Windhoek, em 1o de junho de 2009".
RELATOR: Deputado PAULO BAUER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

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