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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/7/2010 às 10h55

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

1 - PL 4398/1998 - do Senado Federal - Julio Campos - (PLS 325/1995) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências". (Apensados: PL 576/1995 (Apensados: PL 814/1995, PL 1324/1995, PL 3122/1997, PL 3650/1997 e PL 4078/1998), PL 2706/2000, PL 3060/2000 e PL 3084/2000) Explicação: Dispõe que tais produtos so poderão ser expostos a venda ou entregues ao consumo em embalagens lacradas nas quais constem o numero do lote e a data de validade, gravados de forma indelevel na propria embalagem ou em seu rotulo.
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 814/1995, 3.122/1997, 576/1995, 2.706/2000, 3.060/2000, 974/2007 e 6.107/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 1.324/1995, 3.650/1997, 4.078/1998, 3.630/2008 e 3.084/2000, apensados, e das Emendas nºs 1/1997, 2/1997, 3/1997, 4/1997, 5/1997, 6/1997, 7/1997, 8/1997, 9/1997, 10/1997, 11/1997 e 12/1997, apresentadas ao PL nº 3.650/1997.
O Deputado Walter Ihoshi apresentou voto em separado em 06/07/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do deputado Vinícius Carvalho. 


2 - PL 7476/2006 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação". (Apensados: PL 4365/2008 (Apensados: PL 7019/2017, PL 3344/2012 (Apensado: PL 4122/2019) e PL 6089/2019 (Apensado: PL 1077/2020 (Apensados: PL 1423/2020 e PL 2120/2020 (Apensado: PL 4651/2020)))), PL 4669/2016 (Apensado: PL 5472/2020), PL 9254/2017 e PL 5072/2023) Explicação: Estabelece a obrigatoriedade de adoção da Denominação Comum Brasileira - DCB ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional - DCI. Aplica o disposto na Lei nº 8.078, de 1990 e na Lei nº 5.991, de 1973.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 850/2007 e 4.365/2008, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Relator. 


Tramitação Ordinária

3 - PL 3101/2008 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "modifica o Código do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo que as informações referentes à quantidade e conteúdo sejam inscritas na embalagem de produto em caracteres maiores do que os utilizados para a inscrição da marca do produto e exige a instalação de instrumento de pesagem nos locais de venda". Explicação: Obriga, também, o fornecedor imediato a disponibilizar instrumento de pesagem para aferição das informações.
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Cruz (PP-MS) e Dep. Ana Arraes (PSB-PE). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - PL 3559/2008 - do Sr. Arnon Bezerra - que "dispõe sobre o recebimento de determinadas contas a pagar pelos bancos".
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação do projeto, com substitutivo, e da emenda apresentada ao Substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Leo Alcântara (PR-CE). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 3982/2008 - da Sra. Elcione Barbalho - que "determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual garantido". Explicação: Passando a ser considerado contrato de compra e venda em parcelas. Altera a Lei nº 6.099, de 1974.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDC.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Relator. 


6 - PL 4835/2009 - do Sr. Valtenir Pereira - (PLC 113/2011) - que "determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.991/2009 e 7.122/2010, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Ana Arraes (PSB-PE). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 5516/2009 - do Sr. Dr. Talmir - que "obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Vinicius Carvalho. 


8 - PL 5994/2009 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "dispõe sobre o adicional tarifário para suplementação de linhas aéreas regionais".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Apresentação de Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. 
Rejeitado Requerimento de retirada de pauta. 
Discutiu a Matéria a Dep. Ana Arraes (PSB-PE). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 6064/2009 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do autor. 


10 - PL 6236/2009 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF". Explicação: Determina a devolução proporcional do IOF cobrado nas operaçãoes de financiamento por prazo certo e determinado quando houver quitação antecipada.
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. José Carlos Araújo. 


11 - PL 6500/2009 - do Sr. Edmar Moreira - que "dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liqüidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação do Projeto e da Emenda 1/2010 da CDC, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao Substitutivo.
RESULTADO:

Vista à Deputada Nilmar Ruiz. 


12 - PL 6563/2009 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera dispositivos da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 e da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para garantir o sigilo das informações contidas na receita de medicamentos preenchidas pelos profissionais legalmente habilitados".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2010 e 2/2010, da CDC.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Nechar (PP-SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 6840/2010 - do Sr. Capitão Assumção - que "inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que concerne a escolha pelo consumidor do banco para pagamento de suas faturas".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Walter Ihoshi apresentou voto em separado em 18/08/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Deputado Vinícius Carvalho. 


14 - PL 7046/2010 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Leo Alcântara. 


15 - PL 7066/2010 - do Sr. Vicentinho Alves - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clinica odontológica credenciar a, no mínimo, três convênios de planos de saúde".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado José Carlos Araújo.