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Ordem do Dia nas Comissões

PL 1876/99 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 5/7/2010 às 15h13

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 1876/1999 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal); altera a Lei nº 9.605, de 1998. PL chamado de novo Código Florestal.
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4524/2004, do PL 4091/2008, do PL 4395/2008, do PL 4619/2009, do PL 5226/2009, do PL 5367/2009, do PL 5898/2009, do PL 6238/2009, do PL 6313/2009, e do PL 6732/2010, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Discussão em turno único. 
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Homero Pereira (PR-MT), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), Dep. Edson Duarte (PV-BA), Dep. Assis do Couto (PT-PR) e Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO). 
Encerrada a discussão.