Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/6/2010 às 9h55

Requerimentos

1 - REQ 343/2010 CFFC - do Sr. Moreira Mendes - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia relativamente a processos licitatórios realizados pela Petrobrás, nos últimos 05 anos, vencidos pela empresa UTC Engenharia S/A".


RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 344/2010 CFFC - do Sr. Moreira Mendes - que "requer sejam convidados, o Sr. José Sérgio Gabrielli (Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás), o Sr. Ricardo Ribeiro Pessoa (Presidente da Empresa UTC Engenharia S/A), a Sra. Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana (Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM), representante do Ministério Público Federal e representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem informações acerca de possíveis irregularidades em doações feitas pela empresa UTC Engenharia S/A ao Partido dos Trabalhadores".


RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 345/2010 CFFC - dos Srs. Vanderlei Macris e Silvio Torres - que "requer sejam solicitadas informações à BANCOOP - Cooperativa Habitacional dos Bancários".


RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 348/2010 CFFC - do Sr. Alexandre Santos - que "requer sejam convidados, o Sr. Jorge Figueiredo Novaes (Presidente da Empresa Extencion Comercial Ltda), o Diretor do Hospital Central do Exército (HCE), o Diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG), ambos no Rio de Janeiro, representante do Ministério da Defesa, representante do Tribunal de Contas da União - TCU e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca de desvio de dinheiro público em hospitais do militares no Estado do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 350/2010 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convidada a senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, para, em audiência pública, prestar informações quanto à implantação do Trem de Alta velocidade (TAV)".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

6 - REQ 352/2010 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações relativas as audiências públicas sobre o Trem de Alta Velocidade (TAV) realizadas em janeiro de 2010 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos municípios de São José dos Campos (SP), Aparecida do Norte (SP) e Barra Mansa (RJ)".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

7 - REQ 353/2010 CFFC - dos Srs. Betinho Rosado e Paulo Bornhausen - que "requer a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promover fiscalização, Controle e auditoria nos contratos celebrados entre o Ministério dos Transportes e a Empresa PAVOTEC E PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

8 - REQ 354/2010 CFFC - do Sr. Alexandre Santos - que " Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir as providências que foram tomadas em face das determinações e recomendações feitas no Relatório Final da CPI das Tarifas de Energia Elétrica".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

9 - REQ 355/2010 CFFC - dos Srs. Ernandes Amorim e Augusto Farias - que "requer que seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Comissão e que seja convidado Técnico do Tribunal de Contas da União - TCU".


RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

10 - REQ 362/2010 CFFC - do Sr. Carlos Willian - que "requer informações ao Grupo Bertim S. A. acerca de aquisição de Ativos do Grupo EIT S. A., suas coligadas ou controladas".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

11 - REQ 363/2010 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convidado o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre quebra ilegal de sigilo fiscal noticiada no jornal Folha de São Paulo".


RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

12 - REQ 364/2010 CFFC - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Vanderlei Macris - que "requer a participação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no II Seminário Internacional de Auditoria em Entidades Binacionais, a ser realizado pela Controladoria Geral da República do Paraguai".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

13 - REQ 365/2010 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU, uma auditoria na aplicação dos recursos públicos utilizados na realização do Juaforró 2008".


RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

14 - PFC 71/2009 - do Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o rompimento da Barragem de Apertadinho, em Rondônia, e os recursos federais envolvidos na obra".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: Relatório Final, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), que propõe:
A) Encaminhamento de cópia desta PFC às seguintes autoridades:1) ao Ministério Público do Estado de Rondônia; 2) ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; 3) ao Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; 4) ao Ministro das Minas e Energia; 5) ao Ministro do Meio Ambiente; 6) ao Presidente do Tribunal de Contas da União; 7) ao Procurador-Geral da República; 8) ao Juiz Diretor do Forum de Vilhena, Estado de Rondônia; e 9) ao Presidente do CREA-RO;
B) Por tomar conhecimento da existência de Recursos e Ações Cíveis e Criminais , cujo objeto trata do acidente da PCH de Apertadinho, o encaminhamento de cópia deste Relatório aos eminentes Desembargadores Eurico Montenegro, Elizeu Fernandes e Francisco Prestello, todos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e aos Juízes Dr. Vinícius Bovo Albuquerque Cabral, da 3ª Vara Cívil da Comarca de Vilhena e Luiz Antonio Peixoto de Paula Luna, da 1ª Vara Criminal de Vilhena, bem como ao Promotor de Justiça Dr. Paulo Fernando Lernem, também da Comarca de Vilhena;
C) O arquivamento da presente PFC.
Os Deputados Vanderlei Macris e Vanderlei Macris apresentaram votos em separado em 10/03/2010.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Final com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)

15 - PFC 88/2009 - do Sr. Márcio França - que "propõe fiscalização e controle de procedimento licitatório para escolha de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, no âmbito do Ministério da Justiça". Explicação: Escolha da Oscip para implementar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: Relatório Final, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian e Vanderlei Macris. 

16 - REP 50/2010 - do Valdiney Afonso Palhares - que "solicitam tomada de providências cabíveis para que os recursos federais destinados ao município de Tailândia, do Estado do Pará, sejam divulgados e as contas públicas acessadas nos termos da lei, e que os órgãos federais ao liberarem verbas para o município, cumpra a determinação do art, 1º da Lei 9.452/97".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: propondo que, conforme o item V - Plano de Execução e Metodologia de Ação, esta Comissão: a) encaminhe ao autor cópia do parecer e dos demonstrativos extraídos do Sistema Orçamento Brasil - Fiscalize; b) dê-lhe as informações mencionadas no inciso "b" do item V; c) encaminhe cópia dos autos ao TCU, para providências pertinentes; e d) determine o arquivamento da proposição.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian e Vanderlei Macris.