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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/6/2010

Requerimentos

2 - REQ 339/2010 CMADS - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o uso, no Brasil, de agrotóxicos banidos em outros países, para tanto, convidamos representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (SINDAG)".



3 - REQ 340/2010 CMADS - do Sr. Cassio Taniguchi - que "solicita a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e formular propostas a serem apresentadas pelo Brasil durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP10), em Nagoya - Japão. "



4 - REQ 341/2010 CMADS - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e formular propostas a serem apresentadas pelo Brasil durante a 16ª Conferência da Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 16), em Cancun - México. "



5 - REQ 342/2010 CMADS - dos Srs. Jorge Khoury e Paulo Bornhausen - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir possíveis impactos ambientais que podem ser causados pela construção do Estaleiro OSX, no município de Biguaçú, Estado de Santa Catarina".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 5892/2009 - do Poder Executivo - que "altera os limites originais da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, situada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


Tramitação Ordinária

7 - PL 2063/2007 - do Sr. Manoel Junior - que "revoga o art. 49 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". Explicação: Revoga dispositivo que tipifica o crime de destruir, danificar, lesar, maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


8 - PL 6420/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 46 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, suprimindo a referência a transporte". Explicação: Exclui da esfera penal o transporte de produtos florestais sem a documentação necessária.
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela rejeição.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 4573/2004 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação". Explicação: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


10 - PL 7173/2010 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 448/2009) - que "altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980", para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.


Tramitação Ordinária

11 - PL 1609/2007 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 (Apensado: PL 105/2023), PL 3182/2008, PL 7482/2017 e PL 3339/2019 (Apensado: PL 6246/2019 (Apensado: PL 1712/2021)))
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2256/2007, e do PL 3182/2008, apensados.


12 - PL 2900/2008 - do Sr. Manato - que "estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para os casais que quiserem casar ou divorciar, para os compradores de veículos zero-quilômetro e para as construtoras de imóveis residenciais e/ou comerciais".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela rejeição deste.


13 - PL 4811/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga dispositivo da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para vedar totalmente a pesca em períodos de desova, de reprodução das espécies ou de defeso".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.


14 - PL 5284/2009 - do Sr. Felipe Bornier - (PLC 138/2015) - que "veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.


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