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Câmara dos Deputados - Comissões

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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/6/2010 às 10h

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Especial

1 - PRN 24/2004 - da SENADO FEDERAL - MARCO MACIEL - (OF 2048/2009) - que "institui a Comissão Especial do Bicentenário da Independência do Brasil".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) 
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

2 - PL 3055/2000 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores".
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 3.055-D/2000.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 1468/2007 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 4/2006) - que "altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação". (Apensado: PL 1831/2007)


RESULTADO:

Vista ao Deputado Carlos Abicalil. 


4 - PL 3133/2008 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: Estabelece que os profissionais da educação básica terão vencimento inicial igual ou superior ao Piso Salarial Profissional Nacional, e a cada sete anos de trabalho a licença das atividades normais, com duração mínima de 1 (um) ano.
RELATOR: Deputado WILSON PICLER.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2009 da CEC, e da Emenda 2/2009 da CEC, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - PL 5747/2009 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 120/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba, no Município de Itabaiana, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


6 - PL 5900/2009 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 69/2008) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PL 6162/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Deputado Lobbe Neto. 


8 - PL 6198/2009 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 10/2009) - que "denomina Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


9 - PL 6383/2009 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 12/2005) - que "determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas". Explicação: Possibilita ao diplomado requerer a reemissão gratuita dos diplomas.

RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto. 


10 - PL 6765/2010 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 300/2009) - que "denomina "Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva" o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

11 - PET 1/2010 CEC - do Cidadão - que "(Autores: Bruno do Nascimento, Camila Pereira da Silva Cruz, Juliana Leonel Peixoto, Neuliéth de Souza Coutinho e Tábata Dias Fagundes) - Solicita providências no sentido de incluir a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito no currículo do ensino médio".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


12 - PL 6089/2005 - do Sr. Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensados: PL 1123/2007 e PL 4031/2012)) Explicação: Considerando como de manutenção as despesas com aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar dos alunos em jornada de tempo integral.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.089/2005 e dos Projetos de Lei nºs 1109/2007 e 1123/2007, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Autor. 


13 - PL 1622/2007 - do Sr. Carlos Brandão - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de São Luís, capital do Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


14 - PL 2033/2007 - do Sr. Clóvis Fecury - que "altera o art.13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro"".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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