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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/6/2010 às 14h11

Requerimentos

1 - REQ 141/2010 CCJC => PL 4434/2008 - do Sr. Marçal Filho - (PL 4434/2008) - que "nos termos do art. 255 do RICD requeiro a Vossa Excelência realização de Audiência Pública com o Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. JOSÉ BARROSO PIMENTEL, O Presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Aposentados e Pensionistas, Deputado CLEBER VERDE e do Presidente da COBAP, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Sr. WARLLEY MARTINS GONÇALLES, com o objetivo de discutir a matéria do PL 4434/2008 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


2 - REQ 157/2010 CCJC - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública nessa Comissão para instruir o Projeto de Lei 4097, de 2004, que dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Redações Finais

18 - PL 1524/2003 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 123/2003) - que "torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


19 - PL 6243/2005 - da Sra. Sandra Rosado - (PLC 137/2010) - que "acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE) 
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


20 - PL 29/2007 - do Sr. Paulo Bornhausen - (PLC 116/2010) - que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". Explicação: Revoga dispositivos da Lei nº 8.977, de 1995, quanto às restrições ao capital estrangeiro em concessionárias de telecomunicações impostas ao Serviço de TV a Cabo. Projeto chamado de "Nova Lei da TV por Assinatura".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
Os Deputados Paes Landim, Roberto Magalhães, Regis de Oliveira e José Genoíno apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


21 - PL 609/2007 - do Sr. Luiz Sérgio - (PLC 138/2010) - que "regulamenta as profissões de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia e de Técnico de Pesquisa de Mercado, Opinião e Mídia"
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


22 - PL 630/2007 - do Sr. Fábio Souto - (PLC 139/2010) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas faturas emitidas por concessionárias dos serviços públicos, de orientações sobre a racionalização do consumo de água, energia elétrica e gás, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


23 - PL 1126/2007 - do Sr. Gastão Vieira - (PLC 140/2007) - que "altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para atribuir à União a incumbência de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


24 - PL 2078/2007 - do Sr. Silvinho Peccioli - (PLC 141/2010) - que "dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
PARECER: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


25 - PL 4677/2009 - do Sr. Marcelo Ortiz - (PLC 142/2010) - que "confere ao Município de Ilhabela, estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Vela"".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


26 - PL 5488/2009 - do Sr. Paulo Rocha - (PLC 143/2010) - que "inscreve o nome de Julio Cesar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria. NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Julio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria". Explicação: Pesquisador que desenvolveu as bases teóricas da aerodinâmica da navegabilidade aérea.
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


27 - PL 5566/2009 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PLC 144/2010) - que "institui o dia 8 de agosto como "Dia Nacional do Elos Internacional da Comunidade Lusíada"".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


28 - PL 5710/2009 - do Sr. Átila Lira - (PLC 145/2010) - que "dispõe sobre a denominação da Barragem de Piaus, no rio Marçal, entre os Municípios de Pio IX e São Julião, no Estado do Piauí". Explicação: Denomina-se "Barragem Dona Maria Zeneide Viana de Andrade".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


29 - PL 5920/2009 - do Poder Executivo - (PLC 88/2010) - que "dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final e a Emenda de Redação por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


30 - PL 5998/2009 - do Sr. Marcelo Itagiba - (PLC 135/2010) - que "declara a "Feira Nordestina de São Cristóvão" Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


31 - PL 6078/2009 - do Poder Executivo - (PLC 91/2010) - que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


32 - PL 6089/2009 - da Sra. Fátima Bezerra - (PLC 146/2010) - que "declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 2343/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1915/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Paubrasiliense de Radiodifusão Comunitária - APRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pau Brasil, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


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