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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/6/2010 às 10h22

Matéria Sobre a Mesa

11 - REQ 565/2010 CAPADR - do Sr. Zonta e outros - que "requerimento de inclusão de pauta.Solicita seja incluído na pauta para votação imediata o requerimento de convocação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos sobre o financiamento e a participação do BNDES nas empresas em processo de fusão".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


17 - REQ 566/2010 CAPADR - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requeiro que seja aprovado Moção de Repúdio ao Ministério Público Federal (MPF) por ter iniciado a Campanha CARNE LEGAL, onde de maneira generalizada induz à população, de que a carne proveniente da região Amazônica tem origem ilícita, proveniente de desmatamento, de trabalho escravo e lavagem de dinheiro".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração da expressão "carne proveniente da região Amazônica" para "carne brasileira". (VOTAÇÃO)


12 - REQ 567/2010 CAPADR - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer seja convidado o Sr. Rogério Ortiz Porto, Secretário Extraordinário da Irrigação e Usos Múltiplos da Água do Estado do Rio Grande do Sul.Requer seja convidado o Sr. Rogério Ortiz Porto Secretário Extraordinário da Irrigação e Usos Múltiplos da Água do Estado do Rio Grande do Sul, o Presidente da Associação dos usuários das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria (AUSM) Eldo Frantz Costa o Presidente do Sindicato Rural de Lavras do Sul, o Presidente do Sindicato Rural de São Gabriel e o Presidente do Sindicato Rural de Dom Pedrito a fim de que preste esclarecimentos sobre os critérios utilizados para o pagamento das indenizações aos desapropriados para a Construção das barragens de Taquarembó e Jaguari no Estado do RS".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


13 - REQ 568/2010 CAPADR - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer seja convocado o Sr. João Reis Santana Filho Ministro da Integração Nacional para que preste esclarecimentos sobre a Construção das barragens de Taquarembó e Jaguari no Estado do RS".


RESULTADO:

Aprovado, com a substituição do termo "convocado" para "convidado". (VOTAÇÃO)


14 - REQ 569/2010 CAPADR - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requeremos, nos termos regimentais, seja incluído na pauta o Requerimento 567/2010 para apreciação imediata".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


15 - REQ 570/2010 CAPADR - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requeremos, nos termos regimentais, seja incluído na pauta o Requerimento 568/2010 para apreciação imediata".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


16 - REQ 571/2010 CAPADR - do Sr. Giovanni Queiroz e outros - que "solicita que a Moção de Repúdio ao MPF seja apreciada na sessão ordinária da CAPADR desta quarta-feira, 9 de junho de 2010"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


18 - REQ 572/2010 CAPADR - do Sr. Beto Faro - que "nos termos regimentais, requeiro a preferência para a discussão/votação do PL nº 6.680/09".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 561/2010 CAPADR - do Sr. Paulo Piau - que "solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Rolf Hackbart, Presidente do INCRA, para prestar esclarecimentos e debater sobre a normatização do Georreferenciamento de imóveis rurais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)
Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 562/2010 CAPADR - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita inspeção e auditoria pelo TCU dos procedimentos do IBAMA, de natureza operacional e administrativa, focada na operação denominada “angusti-folia”, realizada no Estado do Paraná, de maio a julho de 2009, pelas suas conseqüências e desagregação na estrutura socioeconômica do meio rural".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 563/2010 CAPADR - do Sr. Homero Pereira - que " Solicito seja convidado o Senhor Diretor do DENATRAN, Alfredo Peres da Silva, a comparecer a esta comissão, para debater a Portaria 63 de 31 de março de 2009".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 6147/2009 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 523/2003) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural". (Apensado: PL 6678/2016 (Apensados: PL 2180/2022 e PL 863/2024))
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 7062/2010 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 392/2003) - que "autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar (Proaf - Cana-de-açúcar)".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

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