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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/5/2010 às 10h20

Requerimentos

1 - REQ 316/2010 CTASP => MSC 59/2008 - do Sr. Júlio Delgado - (MSC 59/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a Mensagem nº 59/2008 que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador"".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 3894/2000 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta". (Apensado: PL 4327/2001)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.327/01, 1.330/03, 6.106/05, 7.206/06, 665/07, 7.587/06, e 5.155/09, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.772/09, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Paulo Rocha. 


3 - PLP 464/2009 - do Sr. Domingos Dutra - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, dispondo sobre a transição da gestão entre os cargos do Poder Executivo". Explicação: Estabelece sobre Relatório de Transição apresentado pelo Presidente da República, Governador e Prefeito ao respectivo sucessor ao fim de seus mandatos.
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 6113/2009 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 387/2008) - que "altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas". Explicação: Considera, também, atividades ou operações perigosas a exposição a situação de risco à vida, perigo iminente de acidente ou violência física.
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 6540/2009 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 197/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Esperança".
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PL 142/2003 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 427/2003, PL 439/2003, PL 951/2003 e PL 1293/2003) Explicação: Revoga o dispositivo que não exige vínculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviço daquela. Revoga a Lei nº 8.949, de 1994.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e do PL 1293/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 427/2003, do PL 439/2003, e do PL 951/2003, apensados.
Os Deputados Sandro Mabel e Daniel Almeida apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) 
Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e do PL 1293/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 427/2003, do PL 439/2003, e do PL 951/2003, apensados. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Daniel Almeida contra o voto do Deputado Geraldo Pudim. O parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


7 - PL 437/2003 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho". Explicação: Considera empregado a pessoa que presta serviços por mais de 30 (trinta) dias seguidos de natureza não periódica ou descontínua; define diarista e empregado de jornada reduzida; estabelece a ausência de vínculo empregatício para os integrantes de cooperativas, sociedades, corporações ou associações de trabalhadores; altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 6121/2005 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre a apresentação de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa nos casos que especifica" Explicação: Alterando a Lei nº 11.051, de 2004.
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 2416/2007 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre a obrigação de serventias de registro civil de pessoas naturais de prestar informações às delegacias regionais de trabalho sobre o nascimento de filhos de empregados". Explicação: Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Roberto Santiago. 


10 - PL 2542/2007 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Fernando Nascimento. 


11 - PL 2818/2008 - do Sr. Renato Molling - que "concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Luiz Carlos Busato apresentou voto em separado em 08/04/2009.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicentinho e Eudes Xavier, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Busato. (VOTAÇÃO)


12 - PL 2848/2008 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "revoga a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.
A Deputada Maria Helena apresentou voto em separado em 09/07/2008.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Vicentinho, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry. O parecer da relatora, Dep. Maria Helena, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


13 - PL 3791/2008 - do Sr. Waldir Neves - que "altera a redação do art. 600 da CLT para regular os critérios de fixação de multa e juros moratórios referentes ao atraso no recolhimento da contribuição sindical". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 3828/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor". Explicação: Determina a veiculação de 20 (vinte) por cento de propaganda oficial para esclarecimento e defesa do consumidor nos meses de maio, novembro e dezembro.
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Fernando Nascimento apresentou voto em separado em 18/11/2009.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eudes Xavier, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Nascimento. (VOTAÇÃO)


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