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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/5/2010 às 15h07

Requerimentos

1 - REQ 198/2010 CSPCCO - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública a fim de que sejam esclarecidas pela Polícia Federal e Exército Brasileiro as providências que estão sendo tomadas contra a presença das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC - na região da Amazônia brasileira".


RESULTADO:

Não deliberado. 


2 - REQ 199/2010 CSPCCO - do Sr. Paes de Lira - que "requer inclusão de novo integrante para comparecer na audiência pública do dia 27/05/2010, na Comissão de Segurança Pública, para debater a Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 2010".


RESULTADO:

Não deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 6935/2010 - do Sr. Fábio Faria - que "define o crime de Intimidação no Código Penal Brasileiro e dá outras providências". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940, definindo como crime a intimidação ou bullying.
RELATOR: Deputado FRANCISCO TENÓRIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 6340/2009 - do Sr. Capitão Assumção - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências". Explicação: Reduz para 24 (vinte e quatro) horas o prazo para que a autoridade policial envie o pedido da mulher ofendida ao juiz, para a concessão de medidas protetivas de urgência, e igual prazo para que o juiz tome as providências cabíveis.
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Domingos Dutra apresentou voto em separado em 26/05/2010.
RESULTADO:

Não deliberado. 


5 - PL 6650/2009 - do Sr. Regis de Oliveira - que "acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não deliberado. 


6 - PL 6674/2009 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a redação do § 4º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 2003". Explicação: Autoriza as entidades relacionadas nos incisos do art. 6º da Leinº 10.826, de 2003, a adquirir recarga de munição para suprimento de suas atividades de treinamento e formação de pessoal.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Domingos Dutra apresentou voto em separado em 28/05/2010.
RESULTADO:

Não deliberado.