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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/5/2010 às 10h39

Requerimentos

1 - REQ 314/2010 CE - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita realização de uma audiência pública para discutir sobre a metodologia SESIeduca na Web".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 6705/2009 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 160/2007) - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos escolares de fabricação nacional e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos". (Apensados: PL 4343/2012, PL 7445/2014 e PL 2272/2019)
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Pinto Itamaraty apresentou voto em separado em 05/05/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Severiano Alves. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 5348/2005 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005) Explicação: Concedendo às empresas o selo "Empresa Formadora da Cidadania".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.348-A/05 e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Paulo Rubem Santiago e Wilson Picler. (VOTAÇÃO)


4 - PL 1252/2007 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensado: PL 3417/2008) Explicação: Estabelece que a União deverá assumir juntamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em percentuais iguais, os custos do transporte escolar da rede pública.
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado, com emenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi. 


5 - PL 3133/2008 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: Estabelece que os profissionais da educação básica terão vencimento inicial igual ou superior ao Piso Salarial Profissional Nacional, e a cada sete anos de trabalho a licença das atividades normais, com duração mínima de 1 (um) ano.
RELATOR: Deputado WILSON PICLER.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2009 da CEC, e da Emenda 2/2009 da CEC, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator. 


6 - PL 5743/2009 - do Senado Federal - Gilberto Goellner - (PLS 491/2008) - que "institui o "Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário"".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 6383/2009 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 12/2005) - que "determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas". Explicação: Possibilita ao diplomado requerer a reemissão gratuita dos diplomas.
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto. 


8 - PL 6541/2009 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 33/2009) - que "inscreve o nome do Senador Pinheiro Machado no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 1508/2003 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL 4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2962/2004, 4044/2004, 1082/2007, 2862/2008 e 4922/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.508/2003, principal.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Professor Sétimo e Lobbe Neto. 


10 - PL 6089/2005 - do Sr. Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensados: PL 1123/2007 e PL 4031/2012)) Explicação: Considerando como de manutenção as despesas com aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar dos alunos em jornada de tempo integral.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.089/2005 e dos Projetos de Lei nºs 1109/2007 e 1123/2007, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Autor. 


11 - PL 6965/2006 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Pedro Wilson, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto. 


12 - PL 7499/2006 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas". (Apensados: PL 260/2007, PL 1986/2007, PL 2463/2007, PL 2173/2007, PL 4493/2008 (Apensados: PL 4602/2012, PL 5198/2019, PL 784/2021 e PL 4461/2021), PL 2451/2007, PL 7719/2010 (Apensado: PL 314/2011) e PL 4774/2012)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.499/2006, do PL 260/2007, do PL 1986/2007, do PL 2173/2007, do PL 2451/2007 e do PL 2463/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4493/2008, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator. 


13 - PL 1262/2007 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990". Explicação: Inclui como finalidade do seguro-desemprego a assistência financeira ao trabalhador desempregado quanto ao cumprimento das mensalidades escolares firmadas com instituições privadas de ensino.
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Elismar Prado.  


14 - PL 2242/2007 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que não será aplicada multa quando da prática de medidas urgentes de conservação de imóveis tombados pelo partimônio histórico e artístico sem prévia autorização.
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator. 


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