Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

PL 0694/95 - TRANSPORTE COLETIVO URBANO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/5/2010 às 14h49

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PL 694/1995 - do Sr. Alberto Goldman - que "institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2009 da PL069495, da Emenda 2/2009 da PL069495, da Emenda 3/2009 da PL069495, da Emenda 4/2009 da PL069495, da Emenda 5/2009 da PL069495, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 PL069495, do PL 2234/1999, e do PL 1687/2007, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 6/2009 da PL069495, e do PL 1974/1996, apensado. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, na forma do substitutivo, contra o voto do Deputado Francisco Praciano. Apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa. (VOTAÇÃO)