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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/5/2010 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 388/2010 CREDN - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Emanuel Fernandes - que "seja realizada audiência pública, nesta Comissão, a fim de debater a questão do "preço de transferência"".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

2 - PDC 2403/2010 => MSC 974/2008 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 974/2008) - que "aprova texto do Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, adotado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008, por meio da Decisão CMC nº 17/08, no âmbito da XXXV reunião do Conselho do Mercado Comum".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 2404/2010 => MSC 405/2009 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 405/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 10 de março de 2009".
RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

4 - MSC 911/2009 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - MSC 72/2010 - do Poder Executivo - (AV 87/2010) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - MSC 80/2010 - do Poder Executivo - (AV 92/2010) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2008".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - MSC 570/1998 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Turística, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, em Brasília, em 30 de março de 1998".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Bruno Araújo. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 5896/2009 - do Poder Executivo - (PLC 22/2013) - que "dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 6615/2009 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 218/2009) - que "altera o art. 9º do Código Penal Militar, para estabelecer a competência da Justiça Militar no julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos no contexto de abate de aeronaves civis na hipótese do art. 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

10 - PL 1658/2007 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 4590/2009 - do Sr. Fernando Gabeira - que "proíbe a produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão". Explicação: Abrange bombas de dispersão, fragmentação e munição cluster.
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e Professor Ruy Pauletti. 


12 - PL 6846/2010 - do Sr. Leo Alcântara - que "institui o Dia Nacional de Mobilização e a Semana Nacional de Mobilização".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado.