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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/5/2010 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 298/2010 CE - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultural, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da União Nacional dos Dirigentes de instituições Municipais de Educação - Undime, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para debater a próxima correção ou atualização do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 313/2010 CE - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita realização de uma audiência pública para discutir a proposta do Projeto de Lei das Instituições Comunitárias de Ensino Superior".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 314/2010 CE - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita realização de uma audiência pública para discutir sobre a metodologia SESIeduca na Web".


RESULTADO:

Retirado de ofício. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 315/2010 CE => PL 6303/2009 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - (PL 6303/2009) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.303, de 2009 que "Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 7075/2002 - do Senado Federal - ANTERO PAES DE BARROS - (PLS 202/1999) - que "introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações". (Apensado: PL 3384/1997 (Apensado: PL 4539/2001)) Explicação: Dispõe que 30% (trinta por cento) da programação das emissoras de rádio e televisão, no horário compreendido entre 6 (seis) e 18 (dezoito) horas para rádo e entre 18 (dezoito) e 22 (vinte e duas) horas para a televisão, será destinada à veiculação da cultura local e regional.
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.075/2002; pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4539/2001, 4549/2008, 3384/1997 e 2041/2007, apensados, e pela rejeição das Emenda 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008 e 5/2008 apresentadas na Comissão ao projeto principal.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


6 - PL 5348/2005 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005) Explicação: Concedendo às empresas o selo "Empresa Formadora da Cidadania".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.348-A/05 e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.348-A/05 e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. 
Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PL 1252/2007 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensado: PL 3417/2008) Explicação: Estabelece que a União deverá assumir juntamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em percentuais iguais, os custos do transporte escolar da rede pública.
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto. 


8 - PL 3915/2008 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 92/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Especialização em Tecnologia da Carne - CETC, no Município de São Gabriel, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 3917/2008 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 11/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar".
RELATOR: Deputado BRIZOLA NETO.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Brizola Neto, pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Brizola Neto, pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 5157/2009 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 603/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Mato Grosso (UFENORTE), com sede no Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 6541/2009 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 33/2009) - que "inscreve o nome do Senador Pinheiro Machado no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Lobbe Neto. 


Tramitação Ordinária

12 - PL 30/1999 - do Sr. Paulo Rocha - que "institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências". (Apensado: PL 4183/2001)
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 30-A/1999 e pela rejeição do PL 4183/2001, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Maria do Rosário. 


13 - PL 1508/2003 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL 4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2962/2004, 4044/2004, 1082/2007, 2862/2008 e 4922/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.508/2003, principal.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ariosto Holanda. 


14 - PL 6965/2006 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Pedro Wilson, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Lobbe Neto. 


15 - PL 1262/2007 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990". Explicação: Inclui como finalidade do seguro-desemprego a assistência financeira ao trabalhador desempregado quanto ao cumprimento das mensalidades escolares firmadas com instituições privadas de ensino.
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Fatima Bezerra. 


16 - PL 2149/2007 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Metalurgia de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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