Ordem do Dia nas Comissões
PEC 416/05 - SISTEMA NACIONAL DE CULTURA PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/4/2010 às 15h03 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 416/2005 - do Sr. Paulo Pimenta e outros - (PEC 34/2012) - que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988. |