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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 416/05 - SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/4/2010 às 15h03

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 416/2005 - do Sr. Paulo Pimenta e outros - (PEC 34/2012) - que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)