Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/4/2010 às 10h27

Requerimentos

1 - REQ 298/2010 CE - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultural, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da União Nacional dos Dirigentes de instituições Municipais de Educação - Undime, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para debater a próxima correção ou atualização do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 300/2010 CE - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre Autonomia Universitária".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 3133/2008 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: Estabelece que os profissionais da educação básica terão vencimento inicial igual ou superior ao Piso Salarial Profissional Nacional, e a cada sete anos de trabalho a licença das atividades normais, com duração mínima de 1 (um) ano.
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.133/08 e das Emendas nºs 1/2009 e 2/2009, apresentadas na Comissão, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Maria do Rosário. 


4 - PL 3917/2008 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 11/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Antonio José Medeiros. 


5 - PL 6200/2009 - do Senado Federal - Neuto de Conto - (PLS 310/2007) - que "cria o Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas (Funab)".
RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pedro Wilson. 


6 - PL 6377/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 171/2008) - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas".
RELATOR: Deputado WILSON PICLER.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Wilson Picler (PDT-PR) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Wilson Picler (PDT-PR), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PL 30/1999 - do Sr. Paulo Rocha - que "institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências". (Apensado: PL 4183/2001)
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 30-A/1999 e pela rejeição do PL 4183/2001, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto. 


8 - PL 2479/2007 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Matos apresentou voto em separado em 12/05/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Antonio Carlos Biffi. 


9 - PL 3056/2008 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro". Explicação: Altera a Lei nº 10.257, de 2001.
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


10 - PL 3546/2008 - do Sr. Eduardo Cunha - (PLC 111/2011) - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto. 


11 - PL 3706/2008 - do Sr. Renato Molling - (PLC 19/2012) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003". Explicação: Autoriza os professores da rede escolar estadual e municipal a utilizar os assentos vagos do transporte escolar fornecido aos alunos. Revoga a Lei nº 10.709, de 2003.
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pedro Wilson. 


12 - PL 3722/2008 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". Explicação: Estabelece preço fixo para comercialização de livros.
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Atila Lira. 


13 - PL 3757/2008 - do Sr. Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de aula do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 3788/2008 - da Sra. Rebecca Garcia - que "acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 4358/2008 (Apensados: PL 7990/2010 (Apensado: PL 2062/2011), PL 1609/2011, PL 2576/2011, PL 2731/2011, PL 4849/2012, PL 5116/2013 e PL 6184/2013), PL 5340/2009, PL 6099/2009, PL 474/2011, PL 876/2011, PL 1139/2011 e PL 1613/2011)
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.788/2008 e dos Projetos de Lei nºs 4358/2008, 5340/2009 e 6099/2009, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto. 


15 - PL 4615/2009 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a redação do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de aulas de natação nas escolas do ensino médio e fundamental".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Fátima Bezerra. 


16 - PL 4878/2009 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) 
Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. 
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Wilson Picler, por 1 sessão.  


Páginas: