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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/4/2010 às 10h22

Matéria Sobre a Mesa

10 - REQ 542/2010 CAPADR - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer seja realizado encontro desta Comissão, na 16ª Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne - Feicorte 2010 em São Paulo - SP".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 544/2010 CAPADR - do Sr. Duarte Nogueira e outros - que "incluir na pauta o Requerimento nº 542/2010 que requer seja realizado encontro desta Comissão na 16ª Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne - Feicorte 2010 em São Paulo - SP".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 537/2010 CAPADR - dos Srs. Beto Faro e Anselmo de Jesus - que "nos termos regimentais, requeiro seja convidado o Diretor da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), Dr. José Agenor Álvares, para participar de Sessão de Audiência Pública desta Comissão, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre aspectos atuais referentes à produção e utilização dos produtos agrotóxicos no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 538/2010 CAPADR - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de audiência pública objetivando esclarecer sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 539/2010 CAPADR - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública para discutir a queda dos preços na comercialização dos produtos agrícolas".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Ministério do Desenvolvimento Agrário. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 541/2010 CAPADR - do Sr. Odílio Balbinotti - que "requer a realização de Encontro desta Comissão, em Maringá/PR, durante a 38° Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá- EXPOINGÁ".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PDC 1565/2009 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 175, de 20 de fevereiro de 2009, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que constitui grupo técnico para realizar os trabalhos de levantamento fundiário e avaliação de benfeitorias das ocupações de terceiros na Terra Indígena Guarani do Araça'i, nos municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 5683/2009 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera a Lei nº 10.177, que "dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CAPADR e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Anselmo de Jesus. 


7 - PL 5989/2009 - do Sr. Nelson Meurer - (PLC 9/2015) - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental". Explicação: Estabelece a obrigação de repovoamento dos reservatórios hídricos com espécies da ictiofauna autóctone originalmente encontradas nas bacias hidrográficas, incluindo a carpa e a tilápia.
RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Anselmo de Jesus. 


8 - PL 6528/2009 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "dispõe sobre as condições de encargos nos financiamentos com recursos para agricultores familiares minifundistas contratados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências". Explicação: Aplica aos contratos de crédito rural firmados com os agricultores familiares de que trata a Lei nº 10.177, de 2001 - os mesmos encargos previstos para os beneficiários do programa de reforma agrária.
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Anselmo de Jesus.