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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/4/2010 às 10h29

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 6933/2006 - do SENADO FEDERAL - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - (PLS 14/2005) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica". Explicação: Inclui os entroncamentos da BR-381, BR-259 e BR-116 nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

2 - PL 3482/2004 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - (PLC 80/2005) - que "institui o Dia Nacional da Matemática". Explicação: A ser comemorado no dia 6 de maio, data de nascimento do matemático, educador e escritor Malba Tahan.
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PL 2444/2007 - do Sr. Paulo Pimenta - que "dispõe sobre a emissão de selo comemorativo em homenagem ao Reitor José Mariano da Rocha Filho, idealizador e fundador da Universidade Federal de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 5070/2001 - do Senado Federal - MOREIRA MENDES - (PLS 26/2001) - que "altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de novo trecho". Explicação: Inclui o trecho da rodovia que passa pelo município de Vilhena, Colorado do Oeste, Cerejeiras e Pimenteiras, em Rondônia.
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 340/2007 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 437/1999) - que "inclui o Porto de Caracaraí, no Estado de Roraima, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 1578/2007 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 184/2007) - que "altera a Lei n º 5.917, de 10 de setembro de 1973, que Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para incluir as hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena, bem como redefinir a extensão e os pontos extremos da hidrovia do rio Tapajós, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 3984/2008 - do Senado Federal - Jonas Pinheiro - (PLS 610/2007) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o trecho da Rodovia MT-343 situado entre os Municípios de Cáceres e Barra do Bugres".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 3987/2008 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 697/2007) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-359".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 4253/2008 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 237/2007) - que "inscreve o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro, no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 5163/2009 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 263/2008) - que "institui o Dia Nacional do Sistema Braille". Explicação: A ser comemorado no dia 8 de abril, para reverenciar a memória de Louis Braille.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 5663/2009 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 20/2009) - que "institui o Dia Nacional da Cidadania". Explicação: A ser comemorado no dia 5 de outubro.
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 5740/2009 - do Senado Federal - Valter Pereira - (PLS 445/2008) - que "institui o dia 22 de novembro como "Dia da Comunidade Libanesa no Brasil"".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

13 - PL 4170/2001 - do Sr. Julio Semeghini - que "institui o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 2368/2003 - dos Srs. Cezar Silvestri e Beto Albuquerque - (PLC 82/2010) - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Explicação: Identifica a rodovia como BR-155.
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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