Câmara dos Deputados

Veja também:

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/3/2010 às 15h50

Requerimentos

1 - REQ 141/2010 CCJC => PL 4434/2008 - do Sr. Marçal Filho - (PL 4434/2008) - que "nos termos do art. 255 do RICD requeiro a Vossa Excelência realização de Audiência Pública com o Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. JOSÉ BARROSO PIMENTEL, O Presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Aposentados e Pensionistas, Deputado CLEBER VERDE e do Presidente da COBAP, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Sr. WARLLEY MARTINS GONÇALLES, com o objetivo de discutir a matéria do PL 4434/2008 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária".

RESULTADO:

Redações Finais

2 - PL 2050/1996 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências"". Explicação: Estabelece que os contratos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente, especificar os mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equiíbrio econômico-financeiro.
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
RESULTADO:

3 - PL 7233/2006 - da Sra. Perpétua Almeida - (PLC 26/2010) - que "altera o art. 69 e o item 6 do Anexo II - Sinalização, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a travessia de pedestres em passagem sinalizada". Explicação: Inclui o gesto de sinal de braço para o pedestre atravessar a faixa.
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
RESULTADO:

4 - PL 443/2007 - da Sra. Sandra Rosado - (PLC 27/2010) - que "cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 17/09/2009.
RESULTADO:

5 - PL 774/2007 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PLC 28/2010) - que "altera a Lei nº 10.602, de 12 de dezembro de 2002, que "dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências""
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
O Deputado Regis de Oliveira apresentou voto em separado em 05/08/2009.
RESULTADO:

6 - PL 2268/2007 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PLC 29/2010) - que "institui no território brasileiro o dia 13 de Maio como o "Dia das Religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias"".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
RESULTADO:

7 - PL 3355/2008 - do Sr. Dr. Nechar - (PLC 30/2010) - que "obriga a divulgação do número de telefone de contato dos postos da Polícia Rodoviária Federal".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sandro Mabel
RESULTADO:

8 - PL 3512/2008 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - (PLC 31/2010) - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
RESULTADO:

9 - PL 3528/2008 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - (PLC 32/2010) - que "acrescenta inciso e parágrafo ao art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". Explicação: Estabelece a cassação de Carteira Nacional de Habilitação obtida através de fraude.
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
RESULTADO:

10 - PL 3946/2008 - do Poder Executivo - (PLC 33/2010) - que "cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
RESULTADO:

11 - PL 3959/2008 - do Poder Executivo - (PLC 34/2010) - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
RESULTADO:

12 - PL 4118/2008 - do Sr. Eduardo Cunha - (PLC 35/2010) - que "veda o estabelecimento de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido pelas atribuições a desempenhar, nos processos seletivos que especifica".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
RESULTADO:

13 - PL 5546/2009 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 24/2010) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei 11.348, de 27 de setembro de 2006, para convalidar atos praticados por servidores e efeitos financeiros decorrentes do exercício das funções comissionadas de nível 02, criadas por ato administrativo interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
RESULTADO:

14 - PL 5819/2009 - do Sr. Luiz Alberto - (PLC 36/2010) - que "inscreve os nomes de heróis da Revolta dos Búzios: João de Deus, Lucas Dantas, Manuel Faustino e Luis das Virgens, no Livro dos "Heróis da Pátria"".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
RESULTADO:

15 - PL 5850/2009 - do Sr. Regis de Oliveira - (PLC 37/2010) - que "determina a remessa da sentença de interdição à Justiça Eleitoral". Explicação: Altera a Lei nº 5.869, de 1973.
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
RESULTADO:

16 - PL 5951/2009 - do Sr. Indio da Costa - (PLC 23/2010) - que "dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nºs 6.015, de 1973 e 6.766, de 1979.
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

Páginas:

Câmara dos Deputados - Comissões

Ordem do Dia nas Comissões