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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/3/2010 às 10h48

Requerimentos

1 - REQ 298/2010 CE - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultural, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da União Nacional dos Dirigentes de instituições Municipais de Educação - Undime, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para debater a próxima correção ou atualização do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


2 - REQ 299/2010 CE - da Sra. Nilmar Ruiz - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Educação Financeira", com representantes do Banco Central, da Associação dos Bancos do Distrito Federal - ASSBAN/DF, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONCED".


RESULTADO:

Aprovado, com inclusão de representantes da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, e da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança - ABECIP.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 300/2010 CE - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre Autonomia Universitária".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - REQ 301/2010 CE - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer a realização de Seminário em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Educação e Cultura, a fim de debater o tema: "A TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA E SEUS IMPACTOS NAS POLÍTICAS E FINANÇAS PÚBLICAS: UM DIÁLOGO COM O BRASIL DO FUTURO"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PDC 1970/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 551/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, assinado em Roma, em 23 de outubro de 2008". Explicação: Regulamenta o percentual de cotas de participação financeira na co-produção cinematográfica e a linguagem a ser utilizada na obra audiovisual, além de definir as autoridades competentes encarregadas de sua implementação.
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Delgado (PT-MG) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

6 - PL 5798/2009 - do Poder Executivo - (PLC 221/2009) - que "institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nºs 8.212, de 1991; 7.713, de 1988 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5798-D/2009.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Delgado (PT-MG) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5798-D/2009. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 3133/2008 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: Estabelece que os profissionais da educação básica terão vencimento inicial igual ou superior ao Piso Salarial Profissional Nacional, e a cada sete anos de trabalho a licença das atividades normais, com duração mínima de 1 (um) ano.
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.133/08 e das Emendas nºs 1/2009 e 2/2009, apresentadas na Comissão, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Iran Barbosa. 


8 - PL 3865/2008 - do Senado Federal - João Pedro - (PLS 662/2007) - que "autoriza a criação da Universidade do Pacto da Amazônia, com sede no Município de Manaus, no Estado do Amazonas". (Apensado: PL 3767/2008)
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.865-A/2008 e do PL 3767/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 5031/2009 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 341/2008) - que "denomina "Ponte Luís Carlos Prestes" a ponte transposta sobre o rio Gravataí na BR-116, km 270, nos Municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 5736/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 332/2008) - que "institui o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 6108/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 3/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio à Alfabetização de Jovens e Adultos".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: Parecer da Relatora Substituta, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela rejeição, com indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Designada Relatora Substituta, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO) 
Parecer da Relatora Substituta, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela rejeição, com indicação ao Poder Executivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 6112/2009 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 141/2009) - que "autoriza a União a instituir o programa nacional de reforço escolar na educação básica pública, denominado Programa de Apoio ao Sucesso Escolar na Educação Básica Pública (Passebem)".
RELATOR: Deputado FERNANDO CHIARELLI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP) 
Parecer do Relator, Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

13 - PL 2451/2003 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências". (Apensado: PL 2808/2003)
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.451-A/2008 e do PL 2808/2003, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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