Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Finanças e Tributação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/3/2010 às 10h38 Requerimentos 1 - REQ 236/2010 CFT - do Sr. José Guimarães - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público". 2 - REQ 237/2010 CFT - do Sr. José Guimarães - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público". 3 - REQ 238/2010 CFT - dos Srs. Pepe Vargas e José Guimarães - que "requer a realização de Seminário, a fim de debater o tema: "TAXAS DE JUROS E CÂMBIO"". 4 - REQ 239/2010 CFT - dos Srs. Pepe Vargas e José Guimarães - que "requer a realização de Seminário em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Educação e Cultura, a fim de debater o tema: "A TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA E SEUS IMPACTOS NAS POLÍTICAS E FINANÇAS PÚBLICAS: UM DIÁLOGO COM O BRASIL DO FUTURO"". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 5 - PDC 1674/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1002/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Relativo à Assistência Mútua entre suas Administrações Aduaneiras, celebrado na Cidade do Cabo, em 11 de maio de 2008". Prioridade 7 - PLP 114/2007 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "cria a empresa de crédito e dá outras providências". (Apensado: PLP 556/2018) Explicação: Altera a Lei nº 9.613, de 1998. 8 - PLP 116/2007 - da Sra. Elcione Barbalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios". Explicação: Desonera do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana - IPTU, os imóveis públicos (terrenos de marinha e acrescidos), ainda que ocupados ou possuídos por particulares. 9 - PLP 251/2007 - do Sr. Antonio Palocci - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Assegura desoneração fiscal às atividades de edição, comercialização e importação de livros. 10 - PLP 256/2007 - do Sr. Dr. Paulo César - que "altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, para incluir no cálculo dos coeficientes de participação fator representativo da área dos Municípios ocupados por culturas destinadas à produção de biocombustíveis". Explicação: Altera a Lei nº 5.172, de 1966. 6 - PL 4121/2008 - do Senado Federal - Paulo Hartung - (PLS 26/2000) - que "altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais". (Apensados: PL 5905/2013 e PL 3676/2015) 11 - PLP 422/2008 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Parintins, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião" 12 - PLP 437/2008 - do Sr. Luiz Alberto - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências"". Explicação: Propõe que o imposto devido em razão de serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos naturais seja recolhido ao município onde o serviço for executado. Tramitação Ordinária 13 - PL 1635/2007 - do Sr. João Dado - que "institui definição de crime de Governador de Estado ou Distrito Federal e Secretário de Estado que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente". Explicação: Altera a Lei nº 8.137, de 1990. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade | ||
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