Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/3/2010 às 10h40

Requerimentos

1 - REQ 352/2010 CREDN - do Sr. Raul Jungmann - que "seja apreciada Moção que lamenta a morte do prisioneiro político cubano Orlando Zapata Tamayo".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Raul Jungmann (PPS-PE) e Dep. Maurício Rands (PT-PE). 
Retirado de pauta pelo autor. 

2 - REQ 356/2010 CREDN - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "seja realizada Audiência Pública, a fim de debater a implementação, no Brasil, das medidas previstas na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, adotadas pelos países membros da Organização Mundial da Saúde".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP). 
Aprovado unanimemente o Requerimento, com alterações. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 362/2010 CREDN - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "seja convocada a Senhora DILMA ROUSSEFF, Ministra-Chefe da Casa Civil, para prestar informações a respeito da aprovação, pelo Senhor Presidente da República, do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). 
Retirado de tramitação, a requerimento do autor. 

4 - REQ 363/2010 CREDN - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor MARCO AURÉLIO GARCIA, Assessor Especial da Presidência da República, para prestar informações a respeito de suas manifestações, relacionadas à morte do opositor de consciência cubano, Orlando Zapata Tamayo, durante visita que autoridades brasileiras fizeram a Cuba".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Nilson Mourão (PT-AC). 
Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 365/2010 CREDN - do Sr. Nilson Mourão - que "para que esta Comissão aprove e encaminhe Moção de Solidariedade ao povo chileno pelas perdas materiais e humanas causadas pelos diversos tremores de terra incidentes sobre o Chile nos últimos dias, desde o primeiro terremoto ocorrido em 27 de fevereiro de 2010".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Nilson Mourão (PT-AC), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ). 
Aprovado unanimemente o Requerimento, com alteração. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 366/2010 CREDN - dos Srs. Francisco Rodrigues e Jair Bolsonaro - que "criada Comissão Externa para acompanhar a ação das Forças Armadas Brasileiras no Haiti".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP). 
Retirado de pauta pelo autor. 

7 - REQ 367/2010 CREDN - do Sr. Jair Bolsonaro - que "para que a Comissão manifeste Voto de Louvor da Câmara dos Deputados ao Parlamento Europeu em virtude da Declaração de repúdio à morte previsível, cruel e evitável do prisioneiro cubano Orlando Zapata Tamayo e as manifestações daquela Casa sobre a necessidade de libertação, imediata e incondicional, de todos os prisioneiros políticos mantidos pela República de Cuba".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Nilson Mourão (PT-AC). 
Retirado de pauta pelo autor, Deputado Jair Bolsonaro. 

8 - REQ 368/2010 CREDN - do Sr. Emanuel Fernandes - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Senhor MÁRCIO POCHMANN, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a fim de prestar esclarecimentos sobre os dados mais recentes da publicação "Brasil: O Estado de uma Nação"".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Raul Jungmann (PPS-PE). 
Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

9 - REQ 369/2010 CREDN - do Sr. Fernando Gabeira - que "seja realizada Audiência Pública com representantes dos Ministérios da Defesa; das Relações Exteriores; do Instituto Sou da Paz e da Campanha Contra as Minas Terrestres e da Coalisão Contra as Munições Cluster-CMC Brasil, para discutir sobre as bombas de fragmentação feitas pelo Brasil".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, com alteração. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 6176/2009 - do Poder Executivo - (PLC 44/2011) - que "autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Antônio Carlos Pannunzio, contra o voto do Deputado Arlindo Chinaglia e Janete Rocha Pietá. 

Tramitação Ordinária

11 - PL 1658/2007 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

12 - PL 4127/2008 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista à Deputada Janete Rocha Pietá. 

13 - PL 4156/2008 - do Sr. William Woo - que "garante a empresa que opere no Brasil a concessão automática de vistos de trabalho a profissionais estrangeiros num índice de 5% sobre o total de funcionários brasileiros".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de Deputado William Woo contra o voto do Deputado Arlindo Chinaglia. 

14 - PL 4791/2009 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.