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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/5/2002 às 10h41

Matéria Sobre a Mesa

1 - REQ 137/2002 CSSF - do Sr. Rafael Guerra - que "requer, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que as proposições contidas nos itens 11, 12, 14, 17, 18, 19, 22, 23, 25, 26, 31 e 40, sejam apreciadas respectivamente nesta ordem, no fim da pauta" Explicação: Preferência de votação


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


Requerimentos

2 - REQ 128/2002 CSSF => PET 5/2001 CSSF - do Sr. Ivan Paixão - (PET 5/2001) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a utilização do medicamento Gengraf".


RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 


3 - REQ 131/2002 CSSF => PL 2410/2000 - da Sra. Lidia Quinan - (PL 2410/2000) - que "requer Audiência Pública para ouvir o Banco Central, a FEBRABAN, a ASBAN e representante das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, para debater a proposta do PL 2410/2000, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a retirada da ASBAN e indicação do Presidente do CONAD, Sr. Adilson Ventura (VOTAÇÃO)


4 - REQ 132/2002 CSSF - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir as repercussões da Lei 9656/98 sobre os Planos de Saúde de auto-gestão".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a indicação do Sr. Januário Montoni, Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 3323/2000 - do CPI - MEDICAMENTOS - que "dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do SUS".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto (VOTAÇÃO)


6 - PL 3325/2000 - do CPI - MEDICAMENTOS - que "dispõe sobre o prazo de pronunciamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária às solicitações de registros de medicamentos genéricos".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

12 - PL 742/1995 - do Sr. Nelson Marchezan - que "dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Previdência Social e o FGTS, mediante retenção de parcela do Fundo de Participação dos Municípios". (Apensados: PL 1038/1995, PL 1415/1996, PL 2845/1997 e PL 2918/1997) Explicação: DIVIDAS CONTRAIDAS A PARTIR DE JANEIRO DE 1993.
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO.
PARECER: pela rejeição deste, da emenda apresentada na Comissão, e dos PL-1038/1995, PL-1415/1996, PL-2845/1997 e PL-2918/1997, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 2534/1996 - do Sr. Serafim Venzon - que "faculta às gestantes o acesso a ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir".
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


8 - PRC 84/2000 - do Sr. Professor Luizinho e Outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar a Merenda Escolar". (Apensado: PRC 90/2000)
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PRC-90/2000, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 3170/2000 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 554/1999) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento integral para prevenir e tratar a obesidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde". (Apensado: PL 1941/1999)
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-1941/1999, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


9 - PL 4267/1993 - do SENADO FEDERAL - NELSON CARNEIRO - (PLS 30/1993) - que "autoriza a criação da Fundação de Assistência ao Excepcional - FUNASE, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

15 - PL 275/1999 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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