Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/3/2010 às 10h30

Matéria Sobre a Mesa

12 - REQ 532/2010 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 5 da pauta, Projeto de Lei nº 2.047/2007, de autoria do Deputado Marcelo Ortiz".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 519/2010 CME - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da diretoria do Operador Nacional do Sistema (ONS), de representantes do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e do IBAMA, para explicar o uso das usinas térmicas intensificado a partir de novembro de 2009 e a segurança das linhas de transmissão".


RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Autor. 

2 - REQ 521/2010 CME - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Jerson Kelman, novo presidente da Light, e da direção de sua controladora, CEMIG, para explicarem o plano de reestruturação da empresa e recuperar o baixo desempenho técnico e gerencial da empresa".


RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Autor. 

3 - REQ 523/2010 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir os critérios do Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, a vigorar a partir de 29 de abril de 2010; e de outras distribuidoras de energia elétrica do país".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, foi subscrito pelos Deputados Arnaldo Jardim e Leonardo Quintão. Acatada a sugestão do Autor de que a Audiência Pública seja em Conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 1514/2007 - do Sr. Edmilson Valentim - que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica".
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas apresentou voto em separado em 29/10/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 2047/2007 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico e dá outras providências". (Apensado: PL 4630/2009)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 4630/2009, apensado.
O Deputado Ciro Pedrosa apresentou voto em separado em 24/03/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator, Deputado Arnaldo Jardim. 

6 - PL 6381/2009 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 469/2007) - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para determinar a divulgação, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, de relatórios periódicos dos postos de combustíveis autuados, interditados e fiscalizados, bem como daqueles sem fiscalização há mais de um ano".
RELATOR: Deputado CARLOS BRANDÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 

Tramitação Ordinária

7 - PL 6979/2002 - do Sr. Paulo Magalhães - que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituida pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado MARCOS LIMA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Marcio Junqueira apresentou voto em separado em 17/11/2009.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Marcio Junqueira. (VOTAÇÃO)

8 - PL 303/2007 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.847, de 1999.
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 

9 - PL 2454/2007 - do Sr. Dr. Paulo César - que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 

10 - PL 3436/2008 - do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 

11 - PL 4762/2009 - da Sra. Luciana Costa - que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRIZOLA NETO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator.