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COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/5/2002 às 10h18

Redações Finais

53 - PL 3872/1997 - da Sra. Rita Camata - que "dá nova redação ao art. 11 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo art. 1º da Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994". Explicação: Estabelece que o direito do proprietário do solo a participação nos resultados da lavra será igual ao valor total devido aos estados, DF, municípios e órgãos da administração direta da União, a título de compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
RESULTADO:

52 - PL 4802/1994 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 612/1994) - que "cria e transforma, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho, da Nona Região, os cargos que menciona e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
RESULTADO:

1 - PDC 912/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 274/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Porto Real a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Porto Nacional, Estado de Tocantins".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RESULTADO:

2 - PDC 919/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 41/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Piracicaba S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RESULTADO:

3 - PDC 920/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 50/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Seberi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RESULTADO:

4 - PDC 958/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 40/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pirajuí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RESULTADO:

5 - PDC 989/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 94/2000) - que "aprova o ato que declara a perempção da permissão outorgada à Fundação Joaquim José Moreira para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com finalidade educativa e cultural, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
PARECER: Recebida a Redação Final.
RESULTADO:

6 - PDC 1011/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 174/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à W.H.Z. Empresa Jornalística e de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Macau, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RESULTADO:

7 - PDC 1053/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 486/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Elizabete Elita de Lima a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RESULTADO:

8 - PDC 1055/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 538/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Bálsamo a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Bálsamo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RESULTADO:

9 - PDC 1069/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1131/1999) - que "aprova o ato que renova a concesão da Portal Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RESULTADO:

10 - PDC 1107/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 304/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Novorizontina de Desenvolvimento Artístico e Social, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RESULTADO:

11 - PDC 1112/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 351/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação São José Operário, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Matão, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RESULTADO:

12 - PDC 1119/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 446/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de São Gabriel, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gabriel, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RESULTADO:

13 - PDC 1164/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 375/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Hertz de Franca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Franca, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RESULTADO:

14 - PDC 1168/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 358/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficent, Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo - ABACANR, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
RESULTADO:

15 - PDC 1180/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 258/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Barretense de Comunicação e Cultura Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
RESULTADO:

16 - PDC 1183/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 197/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora do Amazonas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
RESULTADO:

17 - PDC 1186/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 32/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
RESULTADO:

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