Ordem do Dia nas Comissões
Plenário PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/3/2010 às 22h08 Matéria Sobre a Mesa Requerimentos 4 - REQ 6371/2010 => PL 6653/2009 - do Líderes e outros - (PL 6653/2009) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.653/2009" Urgência Art. 155 do RICD Discussão 2 - PL 203/1991 - do SENADO FEDERAL - FRANCISCO ROLLEMBERG - (PLS 354/1989) - que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências". Ordinária Discussão 3 - PL 4857/2009 - do Sr. Valtenir Pereira - que "cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências". (Apensados: PL 6653/2009 e PL 1801/2022) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, tipificando o crime de discriminação de gênero contra a mulher, com pena de detenção e multa. Projeto chamado de "Lei da Igualdade". Eleição 1 - OBJ 1/2010 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que " Eleição para Membro do Conselho Nacional de Justiça" |