Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/5/2002 às 10h23

Matéria Sobre a Mesa

10 - REQ 19/2002 CDEICS - do Sr. João Pizzolatti - que "propõe a realização de audiência pública para debater o turismo como produto de exportação".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 17/2002 CDEICS - do Sr. Ricardo Berzoini - que "solicita sejam convidados os Srs Presidente da Mc Donald's e o Vice-Presidente da Associação de Franqueados Independentes do Mc Donald's (AFIN) a comparecerem a esta Comissão para debater a relação entre os franqueados e a franqueadora"


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)

2 - REQ 18/2002 CDEICS - do Sr. Marcos Cintra - que "propõe a realização de audiência pública conjunta para debater as relações do Brasil com os Estados Unidos com enfoque para a Área de Livre Comércio das Américas - ALCA"


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PDC 1336/2001 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 363/2001) - que "aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2001".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 2920/1997 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera a redação do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". Explicação: Garante ao empregado cinquenta por cento do lucro liquido resultante da comercialização de invenções decorrentes de sua contribuição pessoal.
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
Os Deputados Paulo Octávio e Gerson Gabrielli apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 

4 - PL 3875/2000 - do Sr. Edison Andrino - que "dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos". (Apensado: PL 497/2003) Explicação: Obriga a inclusão de letra musical impressa, nos encartes de disco, CD, fita cassete, DVD, laser disc, digital áudio tape, mini disc e fita de VHS.
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER VENCEDOR: pela aprovação.
A Deputada Zila Bezerra apresentou voto em separado em 03/12/2001.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)

8 - PL 4981/2001 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências". Explicação: Exige o comparecimento do Presidente do Banco Central à reunião trimestral na Câmara dos Deputados, para exposição da programação monetária e evolução da economia nacional.
RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Relator 

6 - PL 5065/2001 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "concede à Area de Livre Comércio de Macapá e Santana tratamento tributário idêntico ao vigente nas áreas de livre comércio de Pacaraima, Bonfim e Tabatinga". Explicação: Altera a Lei nº 8.387, de 1991.
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)

7 - PL 5264/2001 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, permitindo a aquisição de mercadorias procedentes da Zona Franca de Manaus enviadas ao território nacional por via postal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 13/05/2002.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Júlio Redecker. 

9 - PL 5335/2001 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigação das indústrias em registrar o peso nos pratos fabricados exclusivamente para restaurantes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5337/2001, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)