Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Minas e Energia PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/12/2009 às 10h43 Matéria Sobre a Mesa 9 - REQ 512/2009 CME - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei nº 1.514/2007, item 6 da pauta". 10 - REQ 513/2009 CME - do Sr. Vander Loubet - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei nº 1.962/2007, item 7 da pauta". 11 - REQ 514/2009 CME - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.631/2009, item 8 da pauta". Requerimentos 1 - REQ 506/2009 CME - do Sr. Edio Lopes - que "requer a realização de Auditoria, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), junto à empresa distribuidora de energia elétrica em Boa Vista - Roraima, com a finalidade de identificar casos em que valores de tarifas de energia foram cobrados indevidamente". 2 - REQ 507/2009 CME - do Sr. Carlos Brandão - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. ROBERTO MESSIAS FRANCO, Presidente do IBAMA, a fim de prestar esclarecimentos sobre a destinação dos recursos referente à compensação ambiental da Obra da Usina Hidrelétrica de Estreito, no município de Estreito, no Estado do Maranhão, para o Estado da Bahia". 3 - REQ 508/2009 CME => PL 5335/2009 - do Sr. Marcio Junqueira - (PL 5335/2009) - que "requer a realização de Audiência, conjuntamente com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o PL nº 5.335/2009, que trata dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis, com a presença de representantes dos Governos do Amazonas, de Goiás, de Tocantins, do Paraná, de São Paulo e do Mato Grosso". 4 - REQ 509/2009 CME => PL 5335/2009 - do Sr. Marcio Junqueira - (PL 5335/2009) - que "requer a realização de Audiência, conjuntamente com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o PL nº 5.335/2009, que trata dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)". 5 - REQ 510/2009 CME - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca da construção de centrais termonucleares na Região Nordeste, especialmente no Estado de Alagoas". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 6 - PL 1514/2007 - do Sr. Edmilson Valentim - que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 7 - PL 1962/2007 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza". Explicação: Condiciona a exploração do subsolo das florestas à aquisição de área contígua à unidade, conforme o estado de conservação da vegetação, devendo as terras adquiridas serem doadas ao ente público responsável pela floresta nacional, estadual ou municipal. Determina a oitiva da população da região em que se pretende criar a unidade de conservação. 8 - PL 5631/2009 - do Sr. Valdir Colatto - que "define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras". Explicação: Altera a Lei nº 9.074, de 1995. |