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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/12/2009 às 10h43

Matéria Sobre a Mesa

9 - REQ 512/2009 CME - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei nº 1.514/2007, item 6 da pauta".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, contra o voto do Deputado Jorge Boeira. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 513/2009 CME - do Sr. Vander Loubet - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei nº 1.962/2007, item 7 da pauta".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 514/2009 CME - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.631/2009, item 8 da pauta".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 506/2009 CME - do Sr. Edio Lopes - que "requer a realização de Auditoria, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), junto à empresa distribuidora de energia elétrica em Boa Vista - Roraima, com a finalidade de identificar casos em que valores de tarifas de energia foram cobrados indevidamente".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Betinho Rosado, acatada a sugestão de que a auditoria se estenda à Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 507/2009 CME - do Sr. Carlos Brandão - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. ROBERTO MESSIAS FRANCO, Presidente do IBAMA, a fim de prestar esclarecimentos sobre a destinação dos recursos referente à compensação ambiental da Obra da Usina Hidrelétrica de Estreito, no município de Estreito, no Estado do Maranhão, para o Estado da Bahia".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 508/2009 CME => PL 5335/2009 - do Sr. Marcio Junqueira - (PL 5335/2009) - que "requer a realização de Audiência, conjuntamente com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o PL nº 5.335/2009, que trata dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis, com a presença de representantes dos Governos do Amazonas, de Goiás, de Tocantins, do Paraná, de São Paulo e do Mato Grosso".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Betinho Rosado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 509/2009 CME => PL 5335/2009 - do Sr. Marcio Junqueira - (PL 5335/2009) - que "requer a realização de Audiência, conjuntamente com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o PL nº 5.335/2009, que trata dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Betinho Rosado, acatada a sugestão de incluir no rol de convidados Representante da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga - ANUT; (VOTAÇÃO)


5 - REQ 510/2009 CME - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca da construção de centrais termonucleares na Região Nordeste, especialmente no Estado de Alagoas".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 1514/2007 - do Sr. Edmilson Valentim - que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica".
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Leonardo Quintão, contra o voto do Deputado Jorge Boeira. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 1962/2007 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza". Explicação: Condiciona a exploração do subsolo das florestas à aquisição de área contígua à unidade, conforme o estado de conservação da vegetação, devendo as terras adquiridas serem doadas ao ente público responsável pela floresta nacional, estadual ou municipal. Determina a oitiva da população da região em que se pretende criar a unidade de conservação.
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Vander Loubet. 


8 - PL 5631/2009 - do Sr. Valdir Colatto - que "define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras". Explicação: Altera a Lei nº 9.074, de 1995.
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Leonardo Quintão.