Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/12/2009 às 10h42

Requerimentos

1 - REQ 348/2009 CREDN - do Sr. Nilson Mourão - que "requer a apreciação da Moção, em anexo, que apela a todos os governos a que não reconheçam os resultados das recentes eleições realizadas em Honduras".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - MSC 342/2009 - do Poder Executivo - (AV 303/2009) - que "memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidade, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) 
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. 
Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)

3 - PLP 513/2009 - do Sr. Manoel Junior - que "altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências". Explicação: Torna obrigatória a inclusão no Sistema Informatizado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) a execução orçamentária e movimentação financeira dos postos diplomáticos no exterior (Embaixadas e Consulados).
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

Tramitação Ordinária

6 - PL 1642/1996 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". (Apensado: PL 5857/2016)
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação, com Substitutivo.
Os Deputados William Woo e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP). 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro, apresentaram votos em separado os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo. (VOTAÇÃO)

4 - PDC 71/2007 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jair Bolsonaro e Renato Amary e absteve-se de votar o Deputado Raul Jungmann, apresentou voto em separado o Deputado Raul Jungmann. (VOTAÇÃO)

5 - PDC 1586/2009 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 4751/2009 - do Poder Executivo - (PLC 188/2010) - que "assegura validade nacional à Carteira de Identidade expedida pelo Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

Tramitação Ordinária

8 - PL 1658/2007 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

9 - PL 4025/2008 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL 4135/2008)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08 e da emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

10 - PL 4156/2008 - do Sr. William Woo - que "garante a empresa que opere no Brasil a concessão automática de vistos de trabalho a profissionais estrangeiros num índice de 5% sobre o total de funcionários brasileiros".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

11 - PL 4791/2009 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

12 - PL 5844/2009 - do Sr. William Woo - que "determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação das praias banhadas por mar, lagoas ou rios".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado.