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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/12/2009 às 9h49

Requerimentos

1 - REQ 284/2009 CDEICS - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a exportação de bovinos vivos pelo nosso país e suas conseqüências a médio e longo prazos".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PDC 374/2007 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da retomada do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce pelo Poder Executivo". Explicação: Plebiscito para a "reestatização" da Companhia Vale do Rio Doce.
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


2 - PL 4116/2008 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências". Explicação: Aumenta para dois a quatro anos a pena de detenção para o cimre de omissão de documentos contábeis obrigatórios.
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação
Os Deputados José Guimarães e Osório Adriano apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE). 
Aprovado por Unanimidade, pela rejeição, o Parecer Reformulado do relator. Apresentaram votos em separado os Deputados José Guimarães e Osório Adriano. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 5593/2005 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Inácio Arruda - que "altera dispositivos das Leis nº 9.069, de 1995, nº 8.987, de 1995, e nº 9.472, de 1997, muda regras de correção de preços de contratos públicos e privados e dá outras providências". (Apensado: PL 5813/2005) Explicação: Alterando regras de correção monetária de preços contratuais, incluindo das tarifas públicas, devendo ser aplicado um índice que reflita a variação ponderada dos custos dos insumos utilizados, não podendo ser superior à variação de um índice de preços ao consumidor.
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDEIC.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. 


5 - PL 4697/2009 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 439/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 4702/2009 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 440/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Várzea Grande, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 4728/2009 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 234/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barreirinhas, no Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 4744/2009 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 377/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, no Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 5072/2009 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 715/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas".
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Guimarães. 


Tramitação Ordinária

12 - PL 2867/2004 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a constituição de Condomínios Hoteleiros". (Apensados: PL 4420/2008 e PL 4943/2009)
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL nº 4.420/2008, apensado, e pela aprovação do PL nº 4.943/2009, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Guimarães. 


13 - PL 6356/2005 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Guimarães. 


10 - PL 6618/2006 - do Sr. José Carlos Machado - que "autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivos a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor". Explicação: Autoriza a recarga total ou parcial de gás de cozinha em posto revendedor.
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas apresentou voto em separado em 01/12/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da não conclusão do prazo regimental de 2 sessões para a vista, uma vez que a sessão de 08/12/09 foi extraordinária e portanto não contou prazo. 


11 - PL 6792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008 (Apensado: PL 10337/2018 (Apensado: PL 2359/2020 (Apensados: PL 3854/2021 e PL 1142/2023))), PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensados: PL 3444/2015 e PL 3587/2019), PL 5439/2016 (Apensado: PL 935/2021) e PL 10365/2018), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2006 apresentada ao projeto, das Emendas nºs 1/2007 a 4/2007 apresentadas ao PL nº 7.445/2006, dos PLs nºs 7.445/2006, 450/2007, 4.188/2008, 3.213/2008 e 5.330/2009, apensados, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1 a 3 e dos PLs nºs 4.807/2009 e 900/2007, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


14 - PL 727/2007 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o § 1º, art. 6º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o § 1º, art. 5º, da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002". Explicação: Possibilita às empresas agroindustriais e exportadoras a utilização do crédito presumido das contribuições para o PIS e a Cofins, incidentes nas aquisições de produtos agropecuarios utilizados como insumo de produção industrial, como compensação ou restituição em espécie.
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado José Guimarães. 


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