Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/5/2001 às 10h01

Requerimentos

1 - REQ 23/2001 CFFC - do Sr. João Grandão - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre obras irregulares no Estado do Mato Grosso do Sul"


RESULTADO:

Adiada a Discussão 

2 - REQ 24/2001 CFFC - do Sr. João Grandão - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de construção e reformas realizadas no edifício sede do Ministério da Agricultura e Abastecimento".


RESULTADO:

Adiada a Discussão 

3 - REQ 25/2001 CFFC - do Sr. Milton Temer - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre os fundos "off-shore"".


RESULTADO:

Adiada a Discussão 

4 - REQ 29/2001 CFFC - do Sr. João Caldas - que "requer seja solicitado ao Ministério Público Federal a instauração de inquérito competente e demais providências cabíveis a fim de investigar e apurar atos de improbidade cometidos pelo prefeito José Valter de Azevedo, do município de Ibateguara, no que concerne à malversação de recursos federais".


RESULTADO:

Adiada a Discussão 

5 - REQ 30/2001 CFFC - do Sr. João Caldas - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas a instauração de auditoria a fim de investigar e apurar atos de improbidade cometidos pelo prefeito José Valter de Azevedo, do município de Ibateguara".


RESULTADO:

Adiada a Discussão 

6 - REQ 31/2001 CFFC - do Sr. João Caldas - que "requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Eduardo Godoy Assumpção, servidor que presidiu comissão destinada a investigar o "INPI2000", a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas pelo Sr. Renato Basco Viana à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)".


RESULTADO:

Adiada a Discussão 

7 - REQ 32/2001 CFFC - do Sr. João Caldas - que "requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Renato Basco Viana, assessor especial do Ministério do Trabalho, a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)".


RESULTADO:

Adiada a Discussão 

8 - REQ 40/2001 CFFC - do Sr. Márcio Matos - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda Sr. Pedro Malan, sobre Resíduos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)".


RESULTADO:

Adiada a Discussão 

9 - REQ 41/2001 CFFC - do Sr. Márcio Matos - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre implantação da Lei 9755/99, que Dispõe sobre a criação de "homepage" na "internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências".


RESULTADO:

Adiada a Discussão 

10 - REQ 42/2001 CFFC - do Sr. Márcio Matos - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a BR 153"


RESULTADO:

Adiada a Discussão 

11 - REQ 43/2001 CFFC - do Sr. Wellington Dias - que "requer sejam convidados os Senhores Ministros de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão e da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre as providências a serem adotadas em relação à decisão do STF - Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, reconheceu a demora do Presidente da República quanto ao cumprimento do Art. 37, X, da Constituição, que assegura desde junho de 1998, a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos federais".


RESULTADO:

Adiada a Discussão 

12 - REQ 44/2001 CFFC - do Sr. João Caldas - que "requer seja solicitado à Senhora Anadyr de Mendonça Rodrigues, Chefe da Corregedoria Geral da União, a remessa à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle de cópia de denúncias e demais documentos relativos a irregularidades no governo".


RESULTADO:

Adiada a Discussão